ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que no dia 14 de abril de 2017 (sexta feira) é feriado nacional “PAIXÃO DE CRISTO”.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 13 de abril de 2017 (quinta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, aos 12 dias do mês de abril de 2017.
Joel Orlando Lucinda
Presidente
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“ Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
