REQUERIMENTO Nº 016/2019
Data: 18/05/2024
Número: 016/2019
Tipo: Requerimentos
Autor: DIOGO DOS SANTOS
DIOGO DOS SANTOS, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando: 1 – Quais serão as próximas ações do Poder Executivo referente a implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário, após a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município? 2 – Qual o prazo para início do processo de implantação do mesmo? 3 – Quem executará a implantação será a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan ou a concessão será revista e realizado de outra forma?
Termos em que pede deferimento.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2019.
Diogo dos Santos
Vereador – MDB