ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018.  

 

Ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.  Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário Altino Torquato dos Santos Júnior, Segundo Secretário Diogo dos Santos – MDB, e demais vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – MDB, Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB e Silvana Nunes Stadler – PTB e com a ausência da Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT. Às dezoito horas e cinco minutos, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente – PTB Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos e conforme a Resolução nº 005/2018, convidou o Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Terminada a leitura do trecho da Bíblia, conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidou o Segundo Secretário, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da ata da Quadragésima Sessão Ordinária, realizada no dia quinze de outubro do ano de dois mil e dezoito, a qual não houve leitura, motivo pelo qual o Vereador Joel Orlando Lucinda pediu a dispensa da mesma, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Legislativo Municipal que foram os seguintes: MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO: PARECER: Da Comissão de Justiça e Redação foi proferido Parecer aos seguintes projetos: Projetos de Lei Parlamentares nº s 068, 069, 070 e 071/2018, Projeto de Lei nº 037/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 014/2018. Analisando os projetos acima mencionados, decidiram os membros da comissão: quanto ao Projeto de Lei Parlamentar nº 069/018 os membros da comissão encaminhou para o CONCIBELO para exarar parecer; quanto ao Projeto de Lei Parlamentar nº 071/2018, os membros da comissão encaminharam para o Conselho Municipal do Meio Ambiente para exarar parecer; quanto aos Projetos de Lei Parlamentares nº s 068, 070/2018, Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, a comissão é de Parecer Favorável para a deliberação e aprovação do Plenário. Da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento foi proferido Parecer Favorável para deliberação e aprovação do Plenário concernente ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2018; Da Comissão Parlamentar de Educação, Saúde e Assistência Social foi proferido Parecer Favorável para deliberação e aprovação do Plenário concernente ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2018. EMENDA: Do Gabinete do Vereador Jonatha Carlo Cabral foi apresentada Emenda Modificativa nº 023/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2018. Terminada a leitura do material de pequeno expediente, não havendo Vereadores inscritos na Secretaria desta Casa para uso da palavra na tribuna no grande expediente, e não havendo matéria para votação no prolongamento do expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia para deliberação e votação dos seguintes projetos e emenda: aprovado em segunda votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, após votação individual, o Projeto de Lei nº 036/2018, que “Institui o Auxilio Transporte Escolar, conforme especifica, e dá outras providências”; rejeitada em única votação pela maioria dos Vereadores presentes, com exceção do Vereador Jonatha Carlo Cabral que foi de voto favorável, a Emenda Modificativa nº 023/2018 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2018; após discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, o Vereador Jonas Amadeu Raulino pediu vista ao mesmo. Lembrando o Presidente Joel Orlando Lucinda que os Vereadores tinham conhecimento do Parecer emitido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipal e considerando a presença da Presidente do Sindicato, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo de cinco minutos para que os Vereadores dialogassem com a presidente do sindicato, Senhora Marise Baukat. Reaberta a Sessão, o Vereador Jonas Amadeu Raulino retirou seu pedido de vista ao projeto. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado em primeira votação pela maioria dos Vereadores presentes, após votação individual, com exceção dos Vereadores Jonatha Carlo Cabral e Marcos Venicius Marques que foram de voto contrário, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, que que “Altera itens na Lei Complementar nº 37, de 4 de novembro de 2011 Plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Municipal de Porto Belo, e dá outras providências”. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a Décima Sétima Sessão Extraordinária para o dia dezessete de outubro do ano em curso, às dezoito horas para deliberação e segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2018. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda declarou encerrada a Décima Sexta Sessão Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

 

 

 

Joel Orlando Lucinda          Altino T. dos Santos Júnior         Diogo dos Santos

       Presidente                          1º Secretário                             2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                  Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                                     “Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”