Ata da Segunda Sessão Extraordinária realizada no seu Primeiro Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo. Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente- Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário: Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Segundo Secretário: Diogo dos Santos – PMDB, e demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – PMDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – PMDB, Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB, Silvana Nunes Stadler – PTB e com a ausência da Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT. Às dezoito horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente – PTB Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos, convidando o Segundo Secretário, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da ata da Primeira Sessão Extraordinária, realizada no dia vinte e dois de janeiro do ano de dois mil e dezoito, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior pediu a dispensa da leitura, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativa Municipal, que foram os seguintes: MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO: Do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi apresentado o ofício nº 020/2018/GAB-PB em resposta ao Ofício Circular nº 016/2018 expedido pela Comissão de Finanças e Orçamento. DO PODER LEGISLATIVO: PARECERES: Da Comissão Parlamentar de Justiça e Redação, foi proferido Parecer Favorável para deliberação e aprovação do Plenário, concernente ao Projeto de Lei nº 001/2018, com exceção da Relatora-Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues, que estava ausente da reunião; Da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento decidiu a comissão solicitar ao Executivo Municipal informações a respeito do custo das salas modulares e da revitalização da praia, bem como projeto de ambos e prazo de entrega das obras após aprovação do projeto. EMENDAS: Das Comissões Parlamentares de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, foi apresentada a Emenda Aditiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 001/2018. Do Gabinete do Vereador Jonas Amadeu Raulino, foram apresentadas as Emendas Aditivas nº s 002 e 003/2018 ao Projeto de Lei nº 001/2018. REQUERIMENTO: Do Gabinete da Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues, foi apresentado o Requerimento nº 001/2018, no qual requer que seja realizada audiência pública idealizada pelo Poder Legislativo para discussão do Projeto de Lei 001/2018 que autoriza do Município de Porto Belo a receber contrapartida da empresa Águas de Bombinhas, tendo em vistas que determinada matéria é de suma importância e relevância para todos os cidadãos de Porto Belo uma vez que refletirá no uso do subsolo do Município de Porto Belo de forma continuada por décadas. Dando prosseguimento, não havendo Vereadores inscritos nesta casa para uso da palavra na tribuna no grande expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo segundo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou o prolongamento de expediente, com a deliberação da seguintes proposição: rejeitado em única votação por cinco votos a quatro o Requerimento nº 001/2018. Concluída a matéria para deliberação do plenário no prolongamento do expediente, o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia para deliberação e votação do seguinte projeto e emendas: após discussão, o Vereador Jonas Amadeu Raulino pediu vistas das emendas, bem como do Projeto de Lei nº 001/2018. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda encaminhou para as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Assistência Social, para proferirem parecer, as Emendas Aditivas nº s 002 e 003/2018 apresentadas ao Projeto de Lei nº 001/2018. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou de Terceira Sessão Extraordinária para o dia vinte e quatro de janeiro do corrente ano, às dezoito horas para deliberação e primeira votação do Projeto de Lei nº 001/2018 e as emendas. Em seguida declarou encerrada a Segunda Sessão Extraordinária do ano de dois mil de dezoito. Devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..
Joel Orlando Lucinda Altino T. dos Santos Júnior Diogo dos Santos
Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“ Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
