ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018.

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.  Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência em exercício  o Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário: Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Segundo Secretário Diogo dos Santos – MDB e com a presença dos demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonatha Carlo Cabral – PT, Jonas Amadeu Raulino – MDB, Marcos Venicius Marques – PRB, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e Silvana Nunes Stadler – PTB e com a ausência justificada do Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB. Às dezenove horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente em exercício  Vereador Bento Sebastião Voltolini deu por aberto os trabalhos e conforme a Resolução nº 005/2018, convidou o Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Terminada a leitura do trecho da Bíblia, o Senhor Presidente-Vereador Bento Sebastião Voltolini agradeceu a presença do Senhor Prefeito Municipal, Emerson Luciano Stein e do Senhor Vice-Prefeito, Elias Cabral, convidando ambos para tomarem assento em local de destaque junto à bancada dos Vereadores.  Ato contínuo, conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidou o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária realizada no dia seis de setembro do ano de dois mil e dezoito, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Jonas Amadeu Raulino pediu a dispensa da leitura da mesma, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente em exercício Vereador Bento Sebastião Voltolini convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Legislativo Municipal e de outras origens que foram os seguintes: Da Secretaria Municipal da Fazenda foi apresentado o Convite para participar da Audiência Pública para elaboração da Proposta Orçamentária (LOA) para o exercício de dois mil e dezenove, que acontecerá no dia doze de setembro do ano em curso, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo Municipal de Porto Belo. Do Gabinete do Secretário de Gabinete do Prefeito, foi apresentado o ofício nº 0195/2018/GAB/PREF no qual solicita o uso da tribuna na Sessão ordinária realizada no dia dez de setembro do corrente ano; MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: Do Gabinete do Vereador Francisco Scottini foi apresentada a indicação nº 180/2018 – solicitando que seja instalado um equipamento com relógio e termômetro na Praça da Bandeira, Bairro Centro, neste Município; Do Gabinete do Vereador Marcos Venicius Marques, foram apresentadas as seguintes indicações:  indicação nº 181/2018 – solicitando providências quanto a realização de uma “Operação Tapa Buraco” nas Ruas Pedro Jacinto Dias, Domingos João dos Santos e Antônio José de Aquino, Bairro Araçá, neste Município; indicação nº 182/2018 – solicitando providências quanto a manutenção na Rua Recanto dos Açores, que dá acesso à Escola Municipal Francisco José Marques, Bairro Araçá, neste Município; e indicação nº 183/2018 – solicitando providências quanto a manutenção na Iluminação Pública em toda a extensão do Bairro Araçá, neste Município; Do Gabinete do Vereador Célio Roberto Ramos, foram apresentadas as seguintes indicações: indicação nº 184/2018 – solicitando providências urgentes quanto a limpeza da vala situada em frente a residência de nº 802, na Rua São Paulo, no Bairro Perequê, tendo em vista que esta reivindicação já foi pedido ao Vereador meses atrás; indicação nº 185/2018 – solicitando providências quanto o reparo de uma boca de lobo instalada na Rua Carolina Ramos, em frente a residência de nº 342, Bairro Perequê, neste Município; indicação nº 186/2018 – solicitando providências quanto ao patrolamento no final da Rua Beija Flor, no Bairro Perequê, neste Município; indicação nº 187/2018 – solicitando providências quanto a limpeza de algumas bocas de lobo instaladas na Rua Rudy Arnaldo Hintz, em frente a residência de nº 134, Bairro Perequê, neste Município. REQUERIMENTOS: Do Gabinete do Vereador Marcos Venicius Marques foi apresentado o requerimento nº 115/2018 – solicitando que sejam criadas políticas públicas de retorno de lixo das lanchas para as marinas, haja vista que, o Bairro Araçá não dispõe de local próprio para atender a grande demanda de lixo produzido pelas embarcações, o que acaba ocasionando o acúmulo de dejetos à margem da rua; Do Gabinete do Vereador Francisco Scottini, foi apresentado o requerimento nº 116/2018 – solicitando que sejam instalados Totens com os dizeres #EUAMOPORTOBELO no Calçadão da Enseada Encantada e também no Píer Turístico, Bairro Centro, neste Município. MOÇÕES: Do Gabinete da Vereadora Silvana Nunes Stadler, foram apresentadas as seguintes moções: Moção de Parabenização a toda equipe da Secretaria de Educação Municipal, na pessoa da Sra. Rosane Maria Grauppe ilustríssima Secretária, pelo belíssimo Desfile Cívico realizado no último dia sete de setembro do ano em curso, por sua organização impecável, apresentando à comunidade os inúmeros projetos desenvolvidos por esta secretaria e que são de suma importância para o desenvolvimento de nossos jovens e crianças; e Moção de Parabenização ao aluno João Vitor Sarate, matriculado no 9º 01 da Escola Básica Municipal Olinda Peixoto por ter sido selecionado na Conferência Estadual para ser um dos representantes do estado na V Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, ocorrido em Brasília; Do Gabinete da Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues, foram apresentadas as seguintes moções: Moção de Parabenização à Equipe da Estratégia Saúde da Família da Unidade Básica do Bairro Perequê-Praia pelo resultado na avaliação do PMAQ, tendo obtido resultado: ótimo; e Moção de Parabenização à NISE – Associação de Familiares, Amigos e Pessoas em Sofrimento Psíquico de Porto Belo, pela participação no Desfile Cívico em comemoração ao dia da Independência do Brasil. Terminada a leitura do material de pequeno expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme ofício protocolado na Secretaria desta Casa, o Senhor Presidente em exercício Vereador Bento Sebastião Voltolini convidou o Senhor Prefeito Municipal Emerson Luciano Stein para fazer uso da palavra na tribuna, onde tratou de assuntos relevantes ao Município e leu  denúncia protocolada junto ao Ministério Público contra sua pessoa e que foi arquivada, tendo, o mesmo sido, inocentado. Terminado o pronunciamento do Senhor Prefeito Municipal, na fase seguintes dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo do regimento interno, o Senhor Presidente em exercício Vereador  Bento Sebastião Voltolini anunciou o grande expediente, no qual os Senhores Vereadores fizeram uso da palavra para tratar de assuntos relevantes ao município, conforme áudio da respectiva sessão ordinária que fica desde já fazendo parte integrante da presente Ata, os seguintes Senhores Vereadores: Primeiro: Altino Torquato dos Santos Júnior, Segundo: Francisco Scottini, Terceira: Rosaura de Oliveira Rodrigues e Quarta: Silvana Nunes Stadler. Terminado o pronunciamento dos Senhores Vereadores, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo segundo do regimento interno, o Senhor Presidente em exercício Vereador Bento Sebastião Voltolini anunciou o prolongamento de expediente, com a deliberação das seguintes proposições: aprovadas em única votação por unanimidade dos Senhores Vereadores as indicações nº s 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187/2018; aprovados em única votação por unanimidade dos Vereadores presentes os requerimentos nº s 115 e 116/2018; e aprovadas em única votação por unanimidade dos Vereadores presentes as Moções de Parabenização. Concluída a matéria para deliberação do plenário no prolongamento do expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente em exercício Vereador Bento Sebastião Voltolini anunciou a ordem do dia para deliberação e votação dos seguintes projetos e emenda: aprovado em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Parlamentar nº 042/2018, que “Institui os Pólos Gastronômicos “Sabores do Mar” no Município de Porto Belo e dá outras providências”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Parlamentar nº 056/2018, que “Institui a Campanha Educativa de Conscientização sobre  a Síndrome Alcóolica Fetal – SAF no âmbito do Município de Porto Belo e dá outras providências; após leitura e discussão o Vereador Diogo dos Santos pediu vistas do Projeto de Lei n 034/2018, bem como da emenda modificativa nº 020/18. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia, em seguida pela ordem os presidentes das comissões parlamentares Diogo dos Santos, Altino Torquato dos Santos Junior e Silvana Nunes Stadler convocaram seus respectivos membros para o dia 17 (dezessete) de setembro, às 14H00. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício Vereador Bento Sebastião Voltolini anunciou a Trigésima Quinta Sessão Ordinária para o dia dezessete de setembro do ano em curso, em horário regimental. Em seguida declarou encerrada a Trigésima Quarta Sessão Ordinária e devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos dez dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito.

  

Joel Orlando Lucinda         Altino T. dos Santos Júnior         Diogo dos Santos

Presidente                              1º Secretário                             2º Secretário

  

 

                          Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                          “Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”