ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018.

 

 

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.  Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário: Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Segundo Secretário Diogo dos Santos – MDB e com a presença dos demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonatha Carlo Cabral – PT, Jonas Amadeu Raulino – MDB, Marcos Venicius Marques – PRB, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e Silvana Nunes Stadler – PTB. Às dezenove horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos e conforme a Resolução nº 005/2018, convidou o Vereador Célio Roberto Ramos para proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Terminada a leitura do trecho da Bíblia, conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidou o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária realizada no dia dez de setembro do ano de dois mil e dezoito, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Francisco Scottini pediu a dispensa da leitura, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal e de outras origens, que foram os seguintes: Da Agencia de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC, foram apresentados os seguintes ofícios: ofício nº 533/2018, no qual encaminha, para conhecimento, o Termo de Adequação dos Serviços (TAS) nº 140 aplicado à CASAN; ofício nº 536/2018, no qual encaminha para conhecimento, o Termo de Adequação dos Serviços (TAS) nº 141 aplicado à CASAN e Relatório ARESC GEFIS nº 09/2018 enviado em anexo ao referido termo; Da Associação de Familiares, Amigos e Pessoas e, Sofrimento Psíquico de Porto Belo – NISE foi apresentado o ofício NISE P/20/2018 no qual agradece a Moção de Parabenização que cumprimenta a NISE por sua participação no Desfile Cívico; Da Câmara de Vereadores do Município de Bombinhas, foi apresentado Convite para prestigiar Sessão Solene em Homenagem aos Pescadores que se realizará no dia Vinte de Setembro do corrente ano, às dezoito horas, nas dependências da Câmara de Vereadores; MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO: Do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes ofícios: ofício nº 210/2018/GAB-PB no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 035/2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”;  ofício nº 211/2018/GAB-PB, no qual solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 010/2018;  ofício nº 212/2018/GAB-PB no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2018, que “Altera itens na Lei Complementar nº 37, de 4 de novembro de 2011, Plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Municipal de Porto Belo, e dá outras providências”; ofício nº 213/2018/GAB-PB no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 036/2018 que “Institui o Auxilio Transporte Escolar, conforme especifica, e dá outras providências”;  MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO: PARECERES: Da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social decidiram os membros emitir Parecer Contrário à Emenda Modificativa nº 021/2018 apresentada ao Projeto de Lei nº 034/2018, com exceção a Relatora Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues, que foi pelo Parecer Favorável; Da Comissão Parlamentar de Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação foi proferido Parecer Contrário à Emenda Modificativa nº 021/2018 apresentada ao Projeto de Lei nº 034/2018; Da Comissão de Justiça e Redação decidiram os membros emitir Parecer Contrário à Emenda Modificativa nº 021/2018 apresentada ao Projeto de Lei nº 034/2018, com exceção a Relatora Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues, que foi pelo Parecer Favorável;   INDICAÇÕES: Do Gabinete do Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior, foi apresentada a indicação nº 188/2018 – solicitando providências urgentes quanto ao conserto de uma tubulação na Rua João Manoel Jaques, Bairro, neste Município, em frente a residência de número 324, no contorno do lado direito; Do Gabinete do Vereador Bento Sebastião Voltolini, foi apresentada a indicação nº 189/2018 – solicitando providências urgentes quanto ao desentupimento de uma boca de lobo na Rua Lúcio José Airoso, Bairro Vila Nova, neste Município, em frente ao Bazar do Vila;  REQUERIMENTOS: Do Gabinete do Vereador Célio Roberto Ramos  foi apresentado o Requerimento nº 117/2018 onde indica a Senhora Marlene Tarcilia Santiago Silveira, para receber homenagem de Título de Cidadã Honorário deste Município; Do Gabinete do Vereador Jonas Amadeu Raulino,  foi apresentado o requerimento nº 118/2018, onde indica o Senhor Isaque de Jesus Pires, para receber homenagem de Título de Cidadão Honorário deste Município; Do Gabinete do Vereador Marcos Venicius Marques  foi apresentado o requerimento nº 119/2018 – solicitando informações sobre o motivo do ônibus não ter ido buscar as crianças que moram na APA do Araçá para o desfile Cívico. MOÇÃO: Do Gabinete do Vereador Altino Torquato dos Santos Junior, foi apresentada a Moção de Louvor a Sra. Marlise Rosa, pela inauguração do espaço onde será implantado o Projeto Menina dos Olhos de Deus. Este projeto será voltado para o público feminino onde as participantes terão a oportunidade de realizar trabalhos manuais, trocar experiências, receber orientações e sobretudo, inter-relacionar-se com outras mulheres, num convívio sadio e exitoso, para o seu conhecimento em diversas áreas da vida. Terminada a leitura do material de pequeno expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador  Joel Orlando Lucinda anunciou o grande expediente, no qual os Senhores Vereadores fizeram uso da palavra para tratar de assuntos relevantes ao município, conforme áudio da respectiva sessão ordinária que fica desde já fazendo parte integrante da presente Ata, os seguintes Senhores Vereadores: Primeiro: Joel Orlando Lucinda, Segunda: Silvana Nunes Stadler, Terceiro: Altino Torquato dos Santos Júnior, Quarto: Diogo dos Santos e Quinta: Rosaura de Oliveira Rodrigues. Terminado o pronunciamento dos Senhores Vereadores, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo segundo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou o prolongamento de expediente, com a deliberação das seguintes proposições: aprovadas em única votação por unanimidade dos Senhores Vereadores as indicações nº s 188 e 189/2018; aprovados em única votação, por unanimidade dos vereadores presentes os Requerimentos nº s 117, 118 e 119/2018; e aprovada em única votação por unanimidade dos Vereadores presentes a Moção de Louvor. Concluída a matéria para deliberação do plenário no prolongamento do expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia para deliberação e votação do seguinte projeto e emendas: aprovada em única votação por unanimidade dos Vereadores presentes a Emenda Modificativa nº 020/2018 apresentada ao Projeto de Lei nº 034/2018; rejeitada em única votação pela maioria dos vereadores presentes, com exceção os Vereadores Jonatha Carlo Cabral, Marcos Venicius Marques e a Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues, que foram pelo voto favorável, a Emenda Modificativa nº 021/2018 apresentada ao Projeto de Lei nº 034/2018; aprovado em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 034/2018, que “Autoriza o Município de Porto Belo a Conceder Incentivo fiscal e dá outras providências”. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda encaminhou para as comissões que lhe compete, apresentarem parecer aos seguintes projetos: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação, apresentar parecer aos Projetos de Lei nº s 035, 036/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 013/2018; Comissão de Justiça e Redação apresentar parecer ao Projeto de Lei nº 035/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 013/2018; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social apresentar parecer ao Projeto de Lei nº 035/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 013/2018. Pela ordem os Presidentes Vereadores, Altino Torquato dos Santos Júnior, Diogo dos Santos, Silvana Nunes Stadler, Bento Sebastião Voltolini e Marcos Venicius Marques convocaram seus membros para se reunirem no dia vinte e quatro de setembro do ano em curso, às quatorze horas, na sala de reuniões do Poder Legislativo. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a Trigésima Sexta Sessão Ordinária para o dia vinte e quatro de setembro do ano em curso, em horário regimental. Em seguida declarou encerrada a Trigésima Quinta Sessão Ordinária e devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

 

 

 

Joel Orlando Lucinda    Altino T. dos Santos Junior     Diogo dos  Santos

        Presidente                           1º Secretário                       2º Secretário

 

 

                          Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                          “Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”