ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018.  

 

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.  Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda, Vice-Presidente Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário: Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Segundo Secretário Diogo dos Santos e com a presença dos demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – MDB, Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e Silvana Nunes Stadler – PTB . Às dezenove horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos e conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidando o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da Ata da Décima Terceira Sessão extraordinária realizada no dia vinte e nove de agosto do ano de dois mil e dezoito, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Célio Roberto Ramos pediu a dispensa da leitura, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Legislativo Municipal e de outras origens que foram os seguintes: Do Instituto do Meio ambiente de Santa Catarina foi apresentado o Convite para Audiência Pública a se realizar no dia quatorze de setembro do ano em curso, às dezenove horas no Palco das Artes; MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO: PARECERES: Da Comissão Parlamentar de Justiça e Redação foi proferido Parecer Favorável para deliberação e aprovação do Plenário concernente aos Projetos de Lei nº s 033 e 034/2018, Projeto de Lei Complementar nº 012/2018 e Projetos de Leis Parlamentares nº 042 e 064/2018, com exceção da Relatora-Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues que foi de parecer pela rejeição do Plenário ao projeto de Lei nº 034/2018;  Da Comissão parlamentar de Finanças e Orçamento foi proferido Parecer Favorável pela deliberação e aprovação do Plenário concernente ao Projeto de Lei nº 034/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 012/2018 Da Comissão Parlamentar de Educação, Saúde e Assistência Social foi proferido Parecer Favorável para deliberação e aprovação do Plenário concernente ao Projeto de Lei Parlamentar nº 033/2018; Da Comissão parlamentar de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas foi proferido Parecer Favorável para deliberação e aprovação do Plenário concernente ao Projeto de Lei nº 034/2018 e Projeto de Lei Parlamentar nº 064/2018; Da Comissão Parlamentar de Turismo, Pesca e Meio Ambiente foi proferido Parecer Favorável para deliberação e aprovação do Plenário concernente ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2018; PROJETOS DE LEI: Dos gabinetes dos Vereadores Jonatha Carlo Cabral e Marcos Venicius Marques foi apresentado o Projeto de Lei Parlamentar nº 065/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canalização de espera para a instalação de rede de água em terrenos edificados e baldios e dá outras providências”; EMENDAS: Dos gabinetes dos vereadores Altino Torquato dos Santos Júnior, Bento Sebastião Voltolini, Célio Roberto Ramos, Diogo dos Santos, Francisco Scottini e Silvana Nunes Stadler foram apresentadas as seguintes emendas ao Substitutivo nº 003 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 00/2017: Emendas Modificativas nº s 015, 016, 017, 018 e 019/2018 e Emenda Supressiva nº 005/2018;   INDICAÇÕES: Do gabinete do Vereador Jonatha Carlo Cabral foram apresentadas as seguintes indicações: Indicação nº 163/2018 solicitando a instalação de um abrigo de passageiros na Avenida José Neoli Cruz, sentido sul, em frente ao Residencial Águas de Porto Belo, Bairro Alto Perquê, neste Município, pois as crianças não dispõe, até o presente momento, de um local adequado e seguro para aguardarem o ônibus; Indicação nº 164/2018 solicitando a instalação placas indicando futura lombada na Rua Nilo César Estevão de Souza, entre o Campo de Futebol do Porto e a residência do Sr. Sandro, Bairro Alto Perequê, neste Município; Do gabinete do vereador Altino Torquato dos Santos Júnior foi apresentada a Indicação nº 165/2018 solicitando que seja pavimentada a Rua Antônio Miliana Rebelo, localizada no Bairro Vila Nova, neste Município; Do gabinete da vereadora Silvana Nunes Stadler foram apresentadas as seguintes indicações: Indicação nº 166/2018 solicitando providências através do Departamento de Trânsito, quanto à instalação de placa de identificação na Servidão João Igmar Wagner, Bairro Perequê, neste Município; Indicação nº 167/2018 solicitando providências quanto a manutenção do trecho em obras da Avenida Governador Celso Ramos, no trecho a partir do Porto das Águas se estendendo por toda a extensão da rua utilizada para desvio, Bairro Perequê, neste Município, haja vista que estes trechos se encontram intransitáveis, tendo sido agravados por causa das chuvas; Indicação nº 168/2018 solicitando providências quanto a instalação de uma lombada na Rua Luiz Batista, Bairro Centro, pois há mais de dois anos a comunidade vem pedindo providências de vido ao fluxo de veículos em alta velocidade naquela rua; Do gabinete do vereador Diogo dos Santos foram apresentadas as seguintes indicações:  Indicação nº 169/2018 solicitando melhorias na Rua Pedro Romão, bairro Alto Perequê, neste Município, com a colocação de fresagem de asfalto, a reconstrução das lombadas e a sinalização com placas. Estes serviços paliativos são necessários, em decorrência do grande fluxo de veículos na via, até que se efetive a tão esperada pavimentação da mesma; Indicação nº 170/2018 solicitando melhorias no trecho não pavimentado da Rua Pedro Guerreiro, bairro Vila Nova, neste Município, com a colocação de fresagem de asfalto; Indicação nº 171/2018 solicitando a implantação de novos abrigos de passageiros de ônibus, em especial nas Avenidas Governador Celso Ramos, Hironido Conceição dos Santos e José Neoli Cruz, neste Município. A solicitação vem a fortalecer indicações deste vereador já aprovadas nesta Câmara de Vereadores; REQUERIMENTOS: Do gabinete do vereador Altino Torquato dos Santos Júnior foi apresentado o Requerimento nº 097/2018 no qual indica o Senhor Osvaldo de Souza, para receber homenagem (in memoriam)  o Título de Cidadão Honorário deste Município, em Sessão Solene a realizar-se no dia cinco de outubro do corrente ano; Do gabinete do vereador Diogo dos Santos foi apresentado o Requerimento nº 098/2018 no qual indica o Tenente Israel Nascimento Damázio, para receber homenagem  de Título de Cidadão Honorário deste Município, em Sessão Solene a realizar-se no dia cinco de outubro do corrente ano; Do gabinete do vereador Joel Orlando Lucinda foi apresentado o Requerimento nº 099/2018 no qual indica o Dr. Carlos Dirceu Silva, para receber homenagem de Título de Cidadão Honorário deste Município, em Sessão Solene a realizar-se no dia cinco de outubro do corrente ano; Do gabinete do vereador Francisco Scottini foi apresentado o Requerimento nº 100/2018 no qual indica o Senhor Sebastião João da Silva, para receber homenagem de Título de Cidadão Honorário deste Município, em Sessão Solene a realizar-se no dia cinco de outubro do corrente ano; Do gabinete do vereador Marcos Venicius Marques foi apresentado o Requerimento nº 101/2018 no qual indica o Senhor José Jonceli de Aquino, para receber homenagem de Título de Cidadão Honorário deste Município, em Sessão Solene a realizar-se no dia cinco de outubro do corrente ano; Do gabinete do vereador Bento Sebastião Voltolini foi apresentado o Requerimento nº 102/2018 no qual indica o Senhor Jeremias dos Santos, para receber homenagem de Título de Cidadão Honorário deste Município, em Sessão Solene a realizar-se no dia cinco de outubro do corrente ano;  Do gabinete da vereadora Silvana Nunes Stadler foram apresentados os seguintes requerimentos: Requerimento nº 103/2018 no qual indica o Senhor José João Leal, para receber homenagem de Título de Cidadão Honorário deste Município, em Sessão Solene a realizar-se no dia cinco de outubro do corrente ano; Requerimento nº 104/2018  solicitando providências quanto à pintura, bem como a inserção do indicativo “CAMINHO DAS POUSADAS”, no Portal de entrada da Rua São Luiz, localizada ao lado do Cemitério Municipal, Bairro Centro; Requerimento nº 105/2018 solicitando que seja decretado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado entre o início da Rua Milton José Serpa Filho e Avenida Governador Celso Ramos, formando uma figura geométrica similar a um triângulo. Tal solicitação, prende-se ao fato de ser uma área, que dada suas características topográficas, possui pequeno potencial construtivo. No entanto, figura-se como um belo lugar para uma praça que atenderia o bairro Vila Nova, bem como o Centro; Do gabinete da Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues foi apresentado o Requerimento nº 106/2018 no qual indica a Senhora Lúcia Margarida Currilin Japp, para receber homenagem de Título de Cidadã Honorária deste Município, em Sessão Solene a realizar-se no dia cinco de outubro do corrente ano; MOÇÕES: Do gabinete do vereador Jonatha Carlo Cabral foi apresentada a Moção de Parabenização ao Grupo Escoteiros Pegasus pelos serviços prestados às crianças e adolescentes que integram o grupo, bem como a comunidade como um todo. Terminada a leitura do material de pequeno expediente, o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda anunciou o grande expediente, no qual o senhor Vereador fez uso da palavra para tratar de assuntos relevantes ao município, conforme áudio da respectiva sessão ordinária que fica desde já fazendo parte integrante da presente Ata, os seguintes Senhores Vereadores: Primeiro: Altino Torquato dos Santos Júnior. Terminado o pronunciamento do senhor vereador, o Senhor Presidente anunciou o prolongamento de expediente, com a deliberação das seguintes proposições: aprovada em única votação por unanimidade dos vereadores presentes a Moção de Parabenização. Neste momento o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda convida o Vereador Jonatha Carlo Cabral para fazer a entrega da Moção ao Presidente da instituição, momento em que utilizou a tribuna pelo tempo de cinco minutos para tecer considerações a respeito do Grupo Escoteiro Pegasus.  Terminada a fala do Presidente do Grupo Escoteiro e dando continuidade a votação do material no prolongamento do expediente, foram aprovadas em única votação por unanimidade dos senhores vereadores as Indicações nº s 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2018; aprovados em única votação por unanimidade dos vereadores presentes os Requerimentos nº s 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106/2018. Concluída a matéria para deliberação do plenário no prolongamento do expediente, o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia para deliberação e votação dos seguintes projetos: aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 063/2018 que “Institui para o ano de 2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal o “Troféu Imigrantes – das Ilhas ao Porto – Uma Jornada ao novo Mundo”, Atribui Modelo Oficial para o Troféu, e dá outras providências”; após discussão o Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior pediu vistas do Projeto de Lei Parlamentar nº 042/2018; aprovado em primeira votação por unanimidades dos vereadores presentes o Projeto de Lei Parlamentar nº 064/2018 que “Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2170 de 18 de junho de 2014”; aprovado em primeira votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 033/2018 que “Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1447/2006, que dispõe sobre o Conselho municipal de Educação do Município de Porto Belo, e dá outras providências”; após discussão o Vereador Diogo dos Santos pediu vistas do Projeto de Lei n 034/2018; aprovado em primeira votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei Complementar nº 012/018 que “Altera e insere os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2146/2014, que institui e integrou as taxas ao Sistemas Tributário Municipal de Porto Belo, e dá outras providências”. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda encaminhou para as comissões que lhe competem apresentar parecer aos seguintes projetos: Comissão Parlamentar de Justiça e Redação proferir parecer ao Projeto de Lei Parlamentar nº 065/2018 e Emendas Modificativas 015, 016, 017, 018 e 019/2018 e Supressiva nº 005/2018 apresentadas ao Substitutivo nº 003/2018 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 002/2017; Comissão Parlamentar de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas proferir parecer ao Projeto de Lei Parlamentar nº 065/2018; Comissão Parlamentar de Educação, Saúde e Assistência Social proferir parecer às Emendas Modificativas 015, 016, 017, 018 e 019/2018 e Supressiva nº 005/2018 apresentadas ao Substitutivo nº 003/2018 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 002/2017. Pela ordem, os Presidentes Vereadores Altino Torquato dos Santos Júnior, Diogo dos Santos, Bento Sebastião Voltolini e Silvana Nunes Stadler, convidaram seus membros para reunião no dia seis de setembro do ano em curso, às quatorze horas, na sala de reuniões do Poder Legislativo, para proferir parecer aos projetos e emendas conforme mencionado anteriormente. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda anunciou a Trigésima Terceira Sessão Ordinária para o dia seis de setembro do ano em curso, em horário regimental. Em seguida declarou encerrada a Trigésima Segunda Sessão Ordinária e devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos três dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Joel Orlando Lucinda      Altino T. dos Santos Júnior     Diogo dos Santos

Presidente                          1º Secretário                      2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

“ Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”