Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Bento Sebastião Voltolini – PPS, Segundo Secretário Diogo dos Santos – MDB e com a presença dos demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonatha Carlo Cabral – PT, Jonas Amadeu Raulino – MDB, Marcos Venicius Marques – PRB, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e Silvana Nunes Stadler – PTB e com a ausência justificada do Vereador Altino Torquato dos Santos Junior – PSD. Às dezenove horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos, convidando o Vereador Bento Sebastião Voltolini para compor a Mesa Diretora e conforme a Resolução nº 005/2018, convidou o Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Terminada a leitura do trecho da Bíblia, conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidou o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezoito, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Francisco Scottini pediu a dispensa da leitura, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda convidou o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal e de outras origens que foram os seguintes: Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE foi apresentado o ofício nº 0223/2018 no qual agradece a cedência de espaço e estrutura para a realização da Assembleia Geral Ordinária; Da Secretaria de Assistência Social foi apresentado o ofício nº 126/2018 no qual encaminha convite para prestigiar o 2º Casamente Coletivo, que será realizado no dia vinte e sete de outubro, às dezoito horas no Píer Municipal; MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO: Do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes ofícios: Mensagem parabenizando pela passagem do dia do Vereador; ofício nº 227/2018/GAB-PB no qual solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 013/2018; ofício nº 228/2018/GAB-PB no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, a Receita Líquida Corrente para o Exercício de dois mil e dezenove e a Memória e Metodologia de Cálculo da Receita Prevista para o Exercício de dois mil de dezenove; e ofício nº 230/2018/GAB-PB em resposta ao Ofício Circular nº 140/2018 que trata a respeito do transporte escolar para alunos moradores do Bairro Sertão do Valongo. MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: Do Gabinete do Vereador Jonatha Carlo Cabral foi apresentada a indicação nº 193/2018 – solicitando que seja instalada uma travessia elevada na Avenida Governador Celso Ramos, em frente à Havan e ao Comércio de Caldo de Cana, Bairro Perequê, neste Município; Do Gabinete do Vereador Joel Orlando Lucinda, foi apresentada a indicação nº 194/2018 – solicitando providências quanto ao término da pavimentação do trecho da Rua Venino Pereira da Cruz, entre as Ruas José Manoel Serpa e Manoel Felipe da Silva Neto, no Centro deste Município; Do Gabinete do Vereador Jonas Amadeu Raulino, foi apresentada a indicação nº 195/2018 – solicitando que sejam tomadas providências quanto a instalação de pontos de água e energia, distribuídos em diversos locais, no Cemitério Municipal, pois tendo em vista a aproximação do Feriado de Finados, esta melhoria visa facilitar aos familiares, a realização da limpeza e manutenção das lápides; Do Gabinete da Vereadora Silvana Nunes Stadler, foi apresentada a indicação nº 196/2018 – solicitando a colocação de material fresagem em toda a sua extensão, da Rua Dos Samagaias, Bairro Vila Nova, neste Município. Terminada a leitura do material de pequeno expediente, o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda convidou a Vereadora Silvana Nunes Stadler para entregar em mãos, ao aluno João Vitor Sarate, a placa de Moção de Parabenização por sua participação na V Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente, ocorrido em Brasília. Dando prosseguimento, convidou o Presidente do CDL de Porto Belo, Senhor Rafael Souza para fazer uso da tribuna, onde entregou em mãos e explanou a respeito da sugestão da minuta do projeto de lei apresentada ao Poder Legislativo, em que trata da regulamentação das feiras. Concluído o pronunciamento do Senhor Presidente do CDL, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou o grande expediente no qual os Senhores Vereadores fizeram uso da palavra para tratar de assuntos relevantes ao município, conforme áudio da respectiva sessão ordinária que fica desde já fazendo parte integrante da presente Ata, os seguintes Senhores Vereadores: Primeira: Rosaura de Oliveira Rodrigues, Segunda: Silvana Nunes Stadler, Terceiro: Diogo dos Santos, Quarto: Jonas Amadeu Raulino e Quinto: Francisco Scottini. Terminado o pronunciamento dos Senhores Vereadores, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou o prolongamento de expediente, com a deliberação das seguintes proposições: aprovadas em única votação por unanimidade dos Senhores Vereadores as indicações nº s 193, 194, 195 e 196/2018; Concluída a matéria para deliberação do plenário no prolongamento do expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia para deliberação e votação dos seguintes projetos: aprovado em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 007/2018, que “Define Membros das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, para o Exercício do Poder Legislativo 2018”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Parlamentar nº 058/2018, que “Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei Parlamentar nº 059/2018 que “Institui a Semana Municipal da Amamentação e do Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Parlamentar nº 062/2018, que “Dispõe Sobre a Criação do Compromisso de Controle e Erradicação do Aedes Aegypti e dá outras providências”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 035/2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda convidou a todos para participarem da Sessão Solene em Homenagem aos Dez Anos de Fundação da Faculdade FAPAG. Pela ordem os Presidentes Vereadores Diogo dos Santos, Silvana Nunes Stadler e Marcos Venicius Marques convocaram seus membros para se reunirem no dia três de outubro do ano em curso, às quatorze horas, na sala de reuniões do Poder Legislativo. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda anunciou a Trigésima Oitava Sessão Ordinária para o dia cinco de outubro do ano em curso, em horário regimental. Em seguida declarou encerrada a Trigésima Sétima Sessão Ordinária e devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos primeiros dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Joel Orlando Lucinda Altino T. dos Santos Júnior Diogo dos Santos
Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
