ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEBRO DE 2017.
Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu primeiro ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Segundo Secretário Diogo dos Santos – PMDB, e demais vereadores: Célio Roberto Ramos – PMDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – PMDB, Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e Silvana Nunes Stadler – PTB. Às dezoito horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente – PTB, Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos, convidando o Segundo Secretário, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, realizada no dia dezesseis de novembro do ano de dois mil e dezessete, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Francisco Scottini pediu a dispensa da leitura, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com exceção do Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior. Dando prosseguimento, não havendo material para leitura no material do pequeno expediente, não havendo vereadores inscritos na Secretaria desta Casa para uso da palavra na tribuna, no grande expediente, e não havendo matéria para deliberação no prolongamento do expediente, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia, com a deliberação dos seguintes projetos: aprovado em segunda votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, Projeto de Lei nº 026/2017, que “Autoriza o Município de Porto Belo a Conceder Incentivo fiscal e dá outras providências”; aprovado em segunda votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, o projeto de Lei nº 081/2017, que “Altera e insere os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1748/2009, que dispõe sobre a Reformulação do Conselho do Idoso, e dá outras providências”. Terminada a matéria para deliberação do Plenário na ordem do dia, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda declarou encerrada a Vigésima Oitava Sessão Extraordinária do ano de dois mil de dezessete. Devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e dezessete.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..
Joel Orlando Lucinda Altino T. dos Santos Júnior Diogo dos Santos
Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“ Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
