EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2017 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2017                    

 

 

 

 

 

Nos termos do artigo 135, §5° do Regimento Interno, apresentam os Vereadores-Membros das Comissões Parlamentares deste Poder Legislativo a  EMENDA MODIFICATIVA ao Artigo 4º do Projeto de Lei Parlamentar nº 038/2017, o qual passará a ter a seguinte redação:

 

 

 

Art. 4º –  Os medicamentos com prazo de validade vencido, em vias de vencer, violados e reprovados por questões técnicas quanto a sua qualidade, serão encaminhados para incineração junto à área competente.

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de  novembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                               Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                       “ Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”