“INSTITUI A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO” O MÊS DE PROMOÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS A SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Vereadora do Município de Porto Belo, nu uso de seus direitos e deveres legais e disposições regimentais, vem pelo presente instrumento, apresentar o seguinte Projeto de Lei Parlamentar:
Art. 1º – Fica instituído o mês de Janeiro como o mês voltado as ações de promoção da saúde mental.
Art. 2º – No mês de janeiro de cada ano o Poder Público promoverá palestras, discussões e ações clínicas voltadas à promoção da saúde mental e bem estar de seus munícipes.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2018.
ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES
VEREADORA – PT
EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2018
ALTINO T. S. JÚNIOR
Nos termos do artigo 135, § 2º do Regimento Interno, apresentam os Vereadores membros das comissões parlamentares a presente EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Parlamentar nº 005/2018.
1º – Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei Parlamentar nº 005/2018
“ART. 4º – SUPRIMIDO
Sala das Sessões, aos 05 dias do mês de março de 2018.
Assinam os Vereadores membros das Comissões
ALTINO TORQUATO DOS SANTOS JUNIOR VEREADOR – PSD
CÉLIO ROBERTO RAMOS DIOGO DOS SANTOS
VEREADOR – PMDB VEREADOR – PMDB
MARCOS VENICIUS MARQUES SILVANA NUNES STADLER
VEREADOR – PRB VEREADORA – PTB
EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2018
ALTINO T. S. JÚNIOR
Nos termos do artigo 135, § 5º do Regimento Interno, apresentam os Vereadores membros das comissões parlamentares a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Parlamentar nº 005/2018.
1º – Modifica o Artigo 2º do Projeto de Lei Parlamentar nº 005/2018, o qual passará a ter a seguinte redação:
“ART. 2º – No mês de janeiro de cada ano o Poder Público promoverá palestras, discussões e ações clinicas voltadas à promoção da saúde mental e bem estar de seus munícipes.
Sala das Sessões, aos 05 dias do mês de março de 2018.
Assinam os Vereadores Membros das Comissões
ALTINO TORQUATO DOS SANTOS JUNIOR VEREADOR – PSD
CÉLIO ROBERTO RAMOS DIOGO DOS SANTOS
VEREADOR – PMDB VEREADOR – PMDB
MARCOS VENICIUS MARQUES SILVANA NUNES STADLER
VEREADOR – PRB VEREADORA – PTB
EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2018 AO PLP Nº 005/18
Nos termos do artigo 135, § 5º do Regimento Interno, apresenta o Vereador EMENDA MODIFICATIVA Á EMENTA do Projeto de Lei Parlamentar nº 005/2018.
Art. 1º. A Ementa do Projeto de Lei Parlamentar nº 005/2018, o qual passará a ter a seguinte redação:
“INSTITUI A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO”, O MÊS DE PROMOÇÃO DAS AÇAÕES VOLTADAS A SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Sessões, aos 12 dias do mês de março de 2018.
Jonatha Carlo Cabral
Vereador – PT
EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2018 AO PL Nº 005/18
Nos termos do artigo 135, § 5º do Regimento Interno, apresenta o Vereador a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Parlamentar nº 005/2018.
Art. 1º. Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei Parlamentar nº 005/2018, o qual passará a ter a seguinte redação:
“ART. 1º – Fica instituído ao mês de janeiro a campanha “Janeiro Branco” voltado as ações de promoção da Saúde Mental, a qual a cada ano com um novo lema, como por exemplo: “quem cuida da mente, cuida da vida”.
Sala das Sessões, aos 12 dias do mês de março de 2018.
Jonatha Carlo Cabral
Vereador – PT
