PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 052/2018

 

 

 

“Altera a Lei Municipal nº 1924 de 30 de agosto de 2011”

 

O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOTADAMENTE O ART. 122, § 1º, I, FAZEM SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE SUBMETEM A CÂMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI PARLAMENTAR:

 

 

Art. 1º – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1924/2011, o qual passará a ter a seguinte redação:

 

 

             Art. 1º – Fica denominada “MORRO DO MOREIRA”, a Rua que tem seu inicio no final da Rua Jacob Pereira da Cruz e tem seu término em terras dos Srs. Hiram Silva Souza e Roland Guth, neste Município.

 

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

Sala das Sessões,  aos 03 dias do mês de julho de 2018.

 

 

 

 

 

ALTINO TORQUATO DOS SANTOS JUNIOR              

VEREADOR – PSD                                                          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                                        “Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”