“Altera a Lei Municipal nº 1924 de 30 de agosto de 2011”
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOTADAMENTE O ART. 122, § 1º, I, FAZEM SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE SUBMETEM A CÂMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI PARLAMENTAR:
Art. 1º – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1924/2011, o qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º – Fica denominada “MORRO DO MOREIRA”, a Rua que tem seu inicio no final da Rua Jacob Pereira da Cruz e tem seu término em terras dos Srs. Hiram Silva Souza e Roland Guth, neste Município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 03 dias do mês de julho de 2018.
ALTINO TORQUATO DOS SANTOS JUNIOR
VEREADOR – PSD
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”