REQUERIMENTO Nº 026/2018  

DO GABINETE DO VEREADOR

JONAS AMADEU RAULINO

 

 

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO

 

 

                                             REQUERIMENTO Nº 026/2018

 

 

 

                                  JONAS AMADEU RAULINO, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Bombinhas e ao Prefeito Municipal de Porto Belo, solicitando estudo sobre a possibilidade de transferência do ponto de cobrança da TPA – Taxa de Preservação Ambiental, que atualmente está localizado na divisa do município com Bombinhas, para o município de Porto belo com intuito de nosso município também ser beneficiado com tal taxa.

                                  A presente solicitação, encontra respaldo nos frequentes problemas causados pelo intenso fluxo de veículos que transita por nossa cidade. Fazendo com que a mesma, arque com o ônus de toda a manutenção das vias públicas, sem o respectivo bônus advindo da cobrança da já citada taxa, além do desconforto dos munícipes que enfrentam infindáveis filas.

                                  Na possibilidade de tal estudo, este vereador, gostaria de participar ativamente dos debates, bem como apresentar sugestões.

 

 

Termos em que pede deferimento.

 

 

 

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês  de março de 2018.

 

 

 

Jonas Amadeu Raulino                                                                                  

Vereador – PMDB