REQUERIMENTO Nº 040/2018      

DO GABINETE DA VEREADORA

ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO – SC

JOEL ORLANDO LUCINDA

 

ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Vereadora do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente instrumento, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de Porto Belo e o Regimento Interno do Poder Legislativo, após deliberação do Plenário, seja enviado ofício a Presidenta da Fundação Municipal de Meio Ambiente questionando sobre a fiscalização às empresas de limpa fossa no cumprimento da Lei Estadual 17.082, bem como encaminhar a esta Casa de Leis cópia dos relatórios do ultimo mês de março conforme disciplina o parágrafo único do artigo 1º da mesma Lei Estadual.

 

 

Termos em que pede deferimento.

 

 

 

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de abril    de 2018.

 

 

 

 

ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES                                                               

VEREADORA – PT

 

 

 

 

                                    Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                               “ Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”