DO GABINETE DA VEREADORA
ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO – SC
JOEL ORLANDO LUCINDA
ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Vereadora do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente instrumento conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de Porto Belo e o Regimento Interno do Poder Legislativo, após deliberação do Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se o Município de Porto Belo já aderiu ao Programa Cartão Reforma de que trata a Lei 13.439/2017 ou se há algum interesse ou projeto para a adesão.
Termos em que pede deferimento.
Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de abril de 2018.
ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES
VEREADORA – PT
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“ Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
