EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO – SC
JOEL ORLANDO LUCINDA
ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES E JONATHA CARLO CABRAL, Vereadora E Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, viemos pelo presente instrumento conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de Porto Belo e o Regimento Interno do Poder Legislativo, após deliberação do Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito do Município de Porto Belo, solicitando informações a respeito dos apoios das empresas privadas ao 5º Festival do Camarão no seguinte sentido: a) Quais empresas privadas apoiaram o Festival; b) quais os valores aportados pelas empresas privadas; c) Se houve alguma empresa apoiadora que não contribuiu financeiramente e se positiva a resposta, qual a contribuição efetuada; d) Como foram recebidos os apoios; e) Quem administra os valores aportados em apoio pelas empresas privadas; f) Qual regulamentação autoriza o recebimento de apoio e o método de entrada nos cofres públicos; g) Como estão sendo utilizados os valores aportados em apoio; h) Como se efetuou o processo de autorização do uso dos espaços públicos no Festival do Camarão, além das demais complementares que se acharem necessárias.
Termos em que pede deferimento.
Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de outubro de 2018.
ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES JONATHA CARLO CABRAL
VEREADORA – PT VEREADOR – PT
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“ Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
