Câmara cria lei para prevenir violência nas escolas

Texto, sancionado em agosto, estabelece protocolo de atendimento a profissionais vítimas de agressão e prevê campanhas de conscientização

PORTO BELO – Quem trabalha com educação sabe que, ao lado das manifestações de carinho e de respeito por parte de pais e alunos – o que talvez ainda constitua a regra nas relações entre família e escola –, existe uma zona nebulosa onde a menor discordância é suficiente para que agressões verbais e violência física sejam usadas contra o professor. Trata-se de uma realidade incômoda que desafia a suposta norma: uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) feita em 2013 colocou o Brasil no topo do ranking da violência nas escolas em uma lista com 34 países. Não existem números mais recentes, mas não é provável que o país tenha descido desse indigno patamar. Em Porto Belo, um projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo quer evitar que essa banalização chegue às escolas do município.

O PL tramitou no Legislativo em agosto e passou a vigorar como lei municipal dia 23 do mesmo mês. Idealizada pelos vereadores Altino Júnior (PSD), Diogo Santos (MDB) e Silvana Stadler (PTB), a matéria trata de uma série de medidas a serem tomadas pela gestão pública em casos de violência contra profissionais da educação. A lei tipifica o delito como sendo “qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluída a ameaça a sua integridade física ou patrimonial, decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão”.

A lei 2804 estabelece que compete à direção do estabelecimento de ensino prestar total apoio ao servidor vítima de violência no contexto escolar. Isso significa que, ao tomar conhecimento da ocorrência, o gestor deverá acionar a Polícia Militar, realizar o registro do BO, bem como encaminhar o profissional ao atendimento de saúde e acionar o Conselho Tutelar, caso haja menor envolvido. A direção deverá ainda, quando necessário, promover o afastamento ou a mudança de turno do profissional.

“Essa não é a realidade de Porto Belo, mas, diante do que a gente tem visto nas mídias sociais, de casos em que o professor sofre desrespeito e o que se ouve é apenas uma versão dos fatos, entendemos que era importante dar essa segurança ao profissional da educação, de maneira que ele tenha garantido o princípio da ampla defesa e que seja amparado durante todo o processo”, explica Altino Júnior.

O texto também determina que sejam tomadas medidas para prevenir a violência nas escolas, com a realização de campanhas de conscientização envolvendo toda a comunidade docente e discente, a inclusão do tema no projeto político-pedagógico das unidades de ensino e a criação de uma equipe multidisciplinar no âmbito da gestão escolar para mediar conflitos e oferecer acompanhamento psicológico, social e jurídico ao profissional (Altino prevê um ajuste nesse item: a referida equipe ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação, como forma de exercer um olhar distanciado sobre eventuais ocorrências). Está prevista ainda a criação de um protocolo on-line para registro de ameaças e agressões a ser usado por toda a rede municipal de Educação.

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB