Câmara propõe revisão do regimento interno

LEGISLATIVO

Objetivo é adequar a legislação às novas rotinas da Casa. Programa que regulamenta departamento de comunicação também entrou em pauta

PORTO BELO – Momentos antes da sessão ordinária da última segunda-feira (06), o presidente do Legislativo, Altino Torquato Júnior (PSD), reuniu os demais vereadores para apresentar o Projeto de Resolução (PR) 08/19, da Mesa Diretora, que institui o programa “Legisl-AR”, referente ao departamento de comunicação da Casa. Também submeteu aos colegas o PR 010/19, que prevê uma revisão do regimento interno da Câmara e da Lei Orgânica do município. Os dois projetos serão analisados por comissões – uma permanente, outra extraordinária – antes de serem votados pelo plenário.

No caso da revisão do regimento interno, a medida se dá principalmente em razão da informatização do Legislativo, processo ainda recente, mas responsável por várias mudanças no andamento das sessões. Por exemplo, agora a apreciação e a votação das matérias ocorrem de forma eletrônica. Antes disso, porém, já havia uma defasagem da norma em relação à rotina do plenário.

“Tem coisas que são feitas na prática que não estão previstas no regimento”, explica Altino. Em virtude disso, informa o presidente, algumas deliberações não encontram o devido amparo jurídico. “Então, estamos propondo uma adequação à realidade”, complementa.

A alteração na Lei Orgânica, por sua vez, ocorre por uma questão de ordem, uma vez que a constituição municipal abrange o regimento interno da Câmara. “Ela [a Lei Orgânica] vem antes”, informa o presidente. As mudanças, portanto, compreendem apenas o capítulo relacionado às atribuições do próprio Legislativo.

O PL 010/19 será lido na próxima sessão ordinária (13) e, em seguida, encaminhado a uma comissão especial, formada por parlamentares e servidores da Casa e presidida pelo vereador Joel Orlando Lucinda (PTB), responsável pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara. A expectativa de Altino é que possa ser votado em dois meses: “Vai do ritmo que a comissão adotar”, condiciona.

LEGISL-AR

Criado com o objetivo de dar mais transparência e visibilidade aos atos do parlamento, o programa Legisl-AR prevê uma série de ações de mídia, tais como a elaboração de vídeos institucionais e a divulgação de conteúdos relacionados ao poder Legislativo em canais de rede social e na imprensa.

Segundo Altino, o projeto é parte do plano de estruturação do departamento de comunicação iniciado pela atual mesa diretora. A primeira medida nesse sentido foi a contratação de um profissional para assumir o setor. Em seguida, foram adquiridos equipamentos para dar suporte aos projetos. Com a aprovação do PR 08/19, a assessoria terá ainda um coordenador de Comunicação, o qual será escolhido entre os vereadores e ficará responsável por efetivar a nova política de comunicação da Casa.

O projeto de resolução deverá ser apreciado pela Comissão de Redação e Justiça na próxima semana e entrar em votação na sessão do dia 20 de maio.

Texto e foto: Assessoria Câmara PB