Câmara realiza primeira sessão ordinária do ano

A noite de quinta-feira (02) deu início às atividades regulares da Câmara de Vereadores de Porto Belo. Após dez sessões extraordinárias em janeiro, a Casa realizou a primeira sessão ordinária de 2017, sob a presidência do vereador Joel Orlando Lucinda.

A sessão contou com a presença do prefeito Emerson Stein e do vice, Elias Cabral. Emerson usou da tribuna para saudar os parlamentares e destacou a importância do Poder Executivo ouvir o Legislativo para a realização de um bom trabalho. O prefeito agradeceu aos vereadores por seu papel na aprovação da mudança na administração do Pronto Atendimento do centro da cidade, do IPTU 2017 e REFIS, e se comprometeu a acompanhar o trabalho legislativo e trabalhar em conjunto pelo bem do município.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Márcia Regina da Silva Pinheiro, também usou da tribuna para dar boas-vindas aos escolhidos para o novo mandato e, como representante dos servidores, entregar o parecer do sindicato sobre o Projeto de Lei 003/2017, que altera o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos de Porto Belo – PORTOBELOPREV. De acordo com Márcia, o Sindicato entende que é preciso mais tempo para aprofundar seus estudos sobre o projeto. Ela pediu que os vereadores suspendam pelo mínimo de sessenta dias a sua votação, até que seja feita uma análise mais apurada. Márcia sugeriu, ainda, a realização de reuniões e de uma Assembleia Geral com a presença do Sindicato, Executivo, Legislativo e dos servidores, para aprofundar o debate em torno do conteúdo do texto.

Passada a palavra para os vereadores, Altino Júnior usou da tribuna para saudar aos presentes e falar sobre as visitas técnicas a instituições municipais que realizou, na última semana, com os vereadores Silvana Stadler e Diogo Santos. Altino também criticou o estado de conservação “sucateado” de estruturas e instalações municipais como o receptivo no Píer Manoel Felipe da Silva, a sala de arquivo do Palco das Artes, o antigo PAI – Posto de Atenção Infantil e o Posto de Saúde do bairro Santa Luzia, que teve de ser interditado pela nova gestão.

Em seguida, o vereador Jonatha Carlo Cabral assumiu a tribuna. Jonatha citou as obras que foram realizadas no governo passado e destacou as que foram iniciadas na gestão do ex-prefeito Evaldo e serão concluídas na nova gestão. O vereador também criticou o projeto de lei que altera o PORTOBELOPREV, falou da valorização do funcionário público e apresentou um vídeo com denúncia de um suposto desvio de lajotas pertencentes ao patrimônio público para aterro e para fins privados.

Oito projetos de lei foram lidos nesta primeira sessão. De autoria do Poder Legislativo, foram lidos o Projeto de Lei Parlamentar Nº 001/2017, do vereador Altino Júnior, que “altera artigos da Lei Municipal Nº 1946/2011 e dá outras providências”, referente ao Dia em Celebração da Fé Cristã Evangélica; o PLP 002/2017, de Jonatha Cabral, Marcos Venicius Marques e Rosaura Rodrigues, que “estabelece obrigatoriedade de divulgação no portal da transparência e no site da prefeitura dos dados da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”; o PLP Nº 003, de Joel Orlando Lucinda, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias em Porto Belo a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público e dá outras providências” e o PLP Nº 004, também dos vereadores Rosaura, Jonatha e Marquinhos, que “estabelece obrigatoriedade do Poder Executivo e Poder Legislativo efetuarem separação seletiva de lixo em todos os prédios públicos”.

Do Poder Executivo foram lidos os seguintes projetos:

PL Nº 006/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar convênio com o estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências”;

PL Nº 008/2017 – “Dispõe sobre o Reconhecimento de Despesas de Exercício Anterior e dá outras providências”;

PL Nº 009/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Bem Móvel à Polícia Militar e dá outras providências” (motocicleta Honda/XRE 190, ano e modelo 2016);

PL Nº 010/2017 – “Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.445/2016” referente à servidão denominada Maria Tomasia da Silva, com código logradouro Nº 1610;

PL Complementar 002/2017 – “Institui Subsídio Financeiro para o transporte coletivo do Município de Porto Belo e dá outras providências”.

Todos os projetos serão analisados pelas Comissões Parlamentares Permanentes. Após receberem parecer das comissões, os projetos são encaminhados à pauta para votação nas próximas sessões. Também foram colocadas em apreciação seis indicações de autoria dos parlamentares, todas aprovadas por unanimidade, sendo:

Indicação 001/2017 – Altino Júnior
Requer ofício ao Prefeito solicitando que seja estruturada e criada a Praça do Pescador, no espaço que já tem esta finalidade, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, em frente ao restaurante La Ponte;

Indicação 002/2017 – Bento Sebastião Voltolini
Requer ofício ao Prefeito e à Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Sra. Zene Drodowski, solicitando a instalação de placas de informações turísticas de identificação de acesso às praias do município;

Indicação 003/2017 – Francisco Scottini (Kiko)
Requer ofício à Secretaria de Obras pedindo providências urgentes quanto ao conserto de um buraco na rua Gentil Coelho, em frente ao número 375, no bairro Perequê;

Indicação 004 – Francisco Scottini (Kiko)
Requer ofício solicitando à Secretaria de Obras providências quanto à colocação de fresagem de asfalto na Avenida Machado Colombo Sales, atrás da Manecar Veículos, no trecho que corresponde ao mercado da Nete até o final da avenida, no bairro Perequê;

Indicação 005/2017 – Jonas Amadeu Raulino
Requer ofício à Prefeitura solicitando serviço de roçagem em toda a extensão do bairro sertão de Santa Luzia

Indicação 006/2017 – Joel Orlando Lucinda
Requer ofício à Prefeitura, solicitando: continuação da pavimentação em lajota na Rua Sebastião Manoel Coelho, dragagem do rio de Santa Luzia; instalação de tubulação fluvial entre a Quadra Coberta de Esporte e a Unidade de Saúde que está sendo construída; limpeza da tubulação na rua Manoel Irineu da Silva, em frente à Unidade Básica de Saúde; limpeza do córrego em toda sua extensão na rua Manoel Irineu da Silva, aos fundos da residência de propriedade do senhor Ceone Tomazzoni.

A próxima sessão ordinária acontece na noite de segunda-feira, 06 de fevereiro, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas na sede da Câmara. O áudio em tempo real também pode ser acompanhado através do botão “sessões online” no site www.camarapb.sc.gov.br, ou na Amizade FM (98,3).