Comissão de Justiça e Redação debate projetos

PORTO BELO – Por volta das 14 horas desta segunda-feira (30), como usual, foi o momento das comissões se reunirem e analisarem os projetos de lei que serão enviados às sessões ordinárias. Desta vez, a comissão presente na Casa para tomar as decisões foi a de Justiça e Redação, formada pelos vereadores Joel Lucinda (PTB), como presidente, Jonatha Cabral (PT), como relator, e Francisco Scottini (PP), como membro.

Todos os três projetos de lei parlamentares (PLP) vistos pelos parlamentares foram aprovados e seguiram para votação na sessão que acontece às 19h de hoje. Foram eles o 48, 49 e 50/2019. O primeiro, de autoria do vereador Bento Voltolini (Cidadania), dispõe sobre denominar Maestro Virgilio Tomasi a rua com código de logradouro nº 03, que tem seu início na rua Durvalino Voltolini e término na lagoa do bairro Perequê. O nº 49, assinado pelo vereador Altino Júnior (PSD), discorre sobre a criação de uma marca visual ou selo identificador a ser usado em campanhas publicitárias alusivas ao polo gastronômico que abrange os bairros do Araçá e de Santa Luzia.

Já o nº 50, do vereador Joel Lucinda (PTB), altera a lei municipal nº 2705/2018 e prevê que a construção de qualquer tipo de estrutura de contenção em relação a muros de contenção e muros de arrimo deverá passar pela análise técnica de um engenheiro civil da Secretaria de Planejamento Urbano, com parecer, emitido diretamente para o técnico solicitante da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela página no Facebook da Câmara.

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(Texto: Bárbara Benetti/Assessoria Câmara PB)