Comissões analisam projetos

Quatro projetos foram analisados pelas comissões da Câmara na tarde desta segunda-feira (09). A comissão de Cultura, Esporte e Turismo enviou os projetos de lei nº 57, 58 e 59/2019 para a Fundação Municipal de Cultura e as comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento, Controle e Público e Tributação liberaram para voto na sessão ordinária de hoje o projeto do Executivo nº 76/2019.

Os projetos nº 57,58 e 59 são de autoria da vereadora Rosaura Rodrigues (PT) e propõem a criação do Dia Municipal de Iemanjá, do Dia Municipal da Consciência Negra e do Dia Municipal da Umbanda. Já o nº 76 institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios da cidade, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações