Na tarde desta quinta-feira (5), além dos usuais projetos debatidos pelas comissões, foram analisadas algumas emendas incluídas nos projetos de lei complementares 010 e 017. Esses PLC’s tratam das alterações no Plano Diretor que serão discutidas na audiência pública do dia 18 de dezembro. Para mais informações sobre horário, local e, principalmente, sobre as modificações propostas, é só clicar neste link do edital.
Além disso, as comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação, Educação, Saúde e Assistência Social e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas analisaram os projetos de lei do Executivo 79, 82, 83, 84, 85 e 86/2019 e o PLC nº 021/2019.
Da parte do Legislativo, receberam parecer favorável para votação na 52ª sessão ordinária desta quinta-feira (5) os projetos 60 e 61/2019 e uma emenda para o PL 83/2019. Os dois primeiros, assinados pela Mesa Diretora, estabelecem reajustes salariais para vereadores e servidores da Casa Legislativa. Se aprovados, a reposição salarial passa a vigorar no mês de janeiro de 2020 e atualiza os vencimentos de acordo com a revisão geral anual no IPCA dos meses de novembro de 2018 a outubro de 2019.
Ainda durante a reunião, a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social estudou o projeto nº 57/2019 e o encaminhou para o Conselho Municipal de Educação. De autoria da vereadora Rosaura Rodrigues (PT), o PL institui o Dia Municipal da Consciência Negra.
Estavam presentes na reunião das comissões os vereadores Joel Lucinda, Silvana Stadler (PTB), Francisco Scottini (PP), Jonatha Cabral (PT) e Bento Voltolini (Cidadania).
