Comissões discorrem sobre projetos do Executivo

Na tarde desta quinta-feira, 08, as comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento, Controle Público e Tributação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas se reuniram na sede do Legislativo para discutir algumas matérias do Executivo.

Foram apreciadas várias disposições, entre elas o Projeto de Lei 53/2019, que dispõe sobre os benefícios aos empregados públicos do Programa Estratégia Saúde da Família. Segundo o PL, os funcionários inseridos nesse programa através de concurso público poderão se licenciar em casos de maternidade e paternidade, afastamento para estudo, missão no exterior ou curso de especialização, mestrado ou doutorado com carga horária diferenciada, licença prêmio por doença de familiares e outros casos especificados no projeto.

O único material que não recebeu parecer foi o PL 13/19, que foi remetido ao Conselho da Cidade de Porto Belo (Concibelo). Os demais materiais analisados foram encaminhados para deliberação e votação em plenário, o que deve acontecer na próxima sessão ordinária, dia 12/08.

Participaram das comissões de hoje os vereadores Marcos Marques (PRB), Silvana Stadler (PTB), Jonas Raulino (MDB), Francisco Scottini (PP) e Joel Lucinda (PTB).

(Texto: Bárbara Benetti/Assessoria Câmara PB)