Comissões liberam projetos para votação

Na tarde desta segunda-feira (02), as comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social se reuniram para apreciar quatro projetos de lei.

A comissão de Justiça e Redação analisou os projetos da Casa números 54, 55 e 56/2019 e o projeto do Executivo nº 78/2019. Apenas o PL 54 recebeu parecer contrário; já o projeto nº 78/2019, que dá o nome de “Puxada Miguel Anastácio dos Nascimentos – Senhor Dedéca” à puxada de barcos localizada na praia do Baixio, no bairro Centro, embora tenha recebido parecer favorável, aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Pesca e Agropecuária antes de ir ao plenário. Os demais projetos irão para votação durante a sessão desta noite.

Educação, Saúde e Assistência Social analisou somente o projeto nº 56/2019 – que institui o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica – e também deu parecer favorável a ele.

Estavam presentes os vereadores Diogo Santos, Jonas Raulino (MDB), Jonatha Cabral (PT), Silvana Stadler, Joel Lucinda (PTB) e Francisco Scottini (PP).