Legislativo aprova moção em apoio a projeto para criação de fundo para conservação de estradas

PORTO BELO – A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), uma moção de apelo assinada pelo vereador Francisco (Kiko) Scottini (PP) e endereçada ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e seus secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Infraestrutura, Carlos Hassler. Por meio do documento, o Legislativo portobelense expressou apoio a um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) e prevê a criação de um fundo de manutenção e conservação das rodovias estaduais.

De autoria do deputado Altair Silva (PP), o projeto de lei 113.9/19 estabelece que 10% do valor arrecadado com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a aplicação de multas e a exploração comercial das faixas de domínio (áreas por onde passam as rodovias) seja recolhido em uma conta para uso exclusivo em ações de manutenção das estradas catarinenses. Sobras do orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado também poderão ser encaminhados ao fundo, caso o projeto de Altair seja aprovado.

Para “Kiko”, a proposta faz todo sentido: “A gente paga um monte de coisa que não sabe a finalidade e o destino. Acho que tem que destinar uma porcentagem específica para isso [a manutenção de rodovias]”, pondera. Pelas contas de Altair Silva, as porcentagens previstas no projeto gerariam um montante de pelo menos R$ 100 milhões neste ano. Segundo o deputado, o valor é quatro vezes maior que o orçamento que a Secretaria de Estado da Infraestrutura dispõe para aplicar na recuperação da malha viária do Estado (R$ 24 milhões).

(Texto: Assessoria Câmara PB)