Plano Diretor volta a ser debatido na Câmara

Requerimento de Rosaura Rodrigues, solicitando revisão técnica dos projetos, foi rejeitado pelo plenário

PORTO BELO – A polêmica envolvendo a possível alteração do Código Urbanístico da cidade voltou à pauta da Câmara de Vereadores na segunda sessão ordinária de 2020, realizada na última quinta-feira (6). O motivo foi a apresentação de um requerimento, de autoria de Rosaura Rodrigues (PT), questionando a responsabilidade técnica dos projetos de lei complementares 010 e 017/19, que propõem mudanças nas taxas de ocupação de diversas áreas do município e prevê uma verticalização escalonada de bairros como o Centro.

Em dezembro do passado, após receber parecer favorável do Conselho da Cidade de Porto Belo (Concibelo), os dois projetos foram apresentados em audiência pública na Câmara Municipal. Porém, uma ação civil pública movida pela Associação de Moradores e Amigos do Centro de Porto Belo barrou a sua posterior votação pelo Legislativo. O caso continua à espera de uma definição da Justiça.

De acordo com Rosaura, dado o impacto que os referidos projetos devem ocasionar no perfil urbano da cidade, tal mudança deveria ser precedida por um planejamento técnico mais cuidadoso. “E isso não está bem claro no projeto”, argumentou.

Vereadores da base do governo, entretanto, contestaram o ponto de vista da petista. Segundo Altino Júnior (PSD), que é um dos representantes da Câmara no Concibelo, os projetos seguiram os trâmites devidos. Ele salientou que o papel do parlamento é propor as leis, enquanto que cabe ao Executivo, com o amparo de seu corpo técnico, dispor sobre a viabilidade do que é aprovado pelo Legislativo.

Com base nesse entendimento, a maioria do plenário decidiu pela rejeição do requerimento.

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB