Projeto de Lei Parlamentar 056/2018, de autoria do vereador Jonatha Cabral institui a Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal – SAF no âmbito do Município de Porto Belo, e tem o objetivo principal conscientizar a população, principalmente gestantes, os danos trazidos ao feto pelo consumo de bebida alcoólica no período da gravidez.
