Procuradoria Especial da Mulher emite nota de repúdio

 

Órgão da Câmara Municipal critica manifestação de deputado estadual, que afirmou ser direito da mulher ser assediada

PORTO BELO – A manhã desta quinta-feira (16), a Procuradoria Especial da Câmara Municipal publicou uma nota de repúdio às manifestações do deputado estadual Jessé Lopes (PSL). No último sábado, Lopes fez uma publicação em sua página do Facebook desqualificando a campanha “Não é Não!”, promovida por um coletivo feminista visando combater o assédio às mulheres no período do Carnaval.

Veja a publicação do deputado:

Apesar de afirmar em seus posts que por assediada ele se refere a “paquerada, procurada, elogiada”, vale lembrar que assédio é um crime tipificado por lei no Código Penal brasileiro. O artigo 216-A determina como assédio “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Também é considerado crime, desde 2018, a importunação sexual. Determinada no CP como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.”

Essas leis, e todas as outras inclusas nos crimes contra a dignidade e a liberdade sexual, visam proteger as mulheres, que são as principais vítimas desses crimes. Afinal, as estatísticas gritam. Com isso, a Procuradoria Especial da Mulher, através da procuradora e vereadora Silvana Stadler (PTB) e da procuradora adjunta e vereadora Rosaura Rodrigues (PT), criticou as afirmações do deputado.

Confira a nota de repúdio:

 

O MOVIMENTO “NÃO É NÃO!”

Criado em 2017, o movimento surgiu através de um grupo de amigas, após uma delas sofrer com importunações na véspera do Carnaval. Nesse ano, elas juntaram 40 mulheres e, em cerca de 48 horas, reuniram o dinheiro para distribuir 4 mil tatuagens pelas ruas do Rio de Janeiro, que diziam “Não é Não!”.

Atualmente, o coletivo abrange 15 estados, incluindo Santa Catarina – pela primeira vez. O objetivo da campanha é ajudar mulheres expostas a situações de assédio durante a principal festa popular. Para arrecadar recursos, o movimento está pedindo doações em uma plataforma online, o que motivou o ataque do deputado catarinense.

POLÊMICAS ANTERIORES

Não é a primeira vez que Jessé Lopes se envolve em ataques ao movimento feminista. No dia 10 de dezembro do ano passado, o parlamentar, também em um post no Facebook, publicou uma lista de “conselhos” que as feministas deveriam adotar para evitar estupros. Estão nesta lista: deixar os pelos do corpo crescerem, deixar o cabelo com corte e pintura “todo errado”, vestir-se mal e “não se cuidar”. Como exemplo dessa última “dica”, Jessé cita deixar de ir à academia. Ele finaliza garantindo às feministas que, com tudo isso, “nem mendigo te olha”.

Outra situação que gerou revolta ocorreu em maio, também de 2019. O deputado disse, em manifestação no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que as mulheres deveriam cuidar das roupas que usam. A justificativa? Não chamar a atenção de estupradores: “Se quer andar na rua com sua sainha, com seu shortinho, com seu decote, ótimo. Se você quer chamar atenção de estupradores, sabe os riscos que está correndo”.

Toda essa fala se deu em meio à discussão de um projeto de lei visando combater o assédio sexual.

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB