Projeto aprovado pelo Legislativo permite que Porto Belo entre em programa de financiamento

De autoria do Executivo, PL sancionado na Câmara disponibiliza oportunidade para revitalização da avenida Governador Celso Ramos

PORTO BELO – Como uma das últimas decisões proferidas pelos representantes do Legislativo em 2019, o projeto de lei nº 88/2019 foi aprovado em segunda votação dia 20 de dezembro, em sessão extraordinária. De autoria do Poder Executivo, o PL trata da adesão do município à operação Finisa, um programa de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) destinado a projetos do setor público nas áreas de infraestrutura e saneamento.

A lei foi sancionada em 2 de janeiro e permitirá à municipalidade obter uma linha de crédito no valor até R$ 5,5 milhões. O destino do recurso são as obras de revitalização da avenida Governador Celso Ramos, no trecho compreendido pelo centro da cidade.

De acordo com o vereador Diogo Santos (MDB), a Câmara autorizou a Prefeitura a aderir ao financiamento por entender que, sem contar com esse aporte financeiro, o município não teria condições de realizar a obra – nem qualquer outra de grande impacto orçamentário. “Somente com recursos próprios, nenhuma cidade da região consegue”, acredita. Além disso, o atual presidente do Legislativo destaca que Porto Belo está com as finanças em dia, o que permite ao Executivo honrar o compromisso. “A Prefeitura tem um índice de endividamento baixo. Senão, nem teria possibilidade de aderir ao financiamento”, observa.

Com o projeto sancionado, cabe à gestão municipal finalizar o trâmite com a Caixa para dispor do recurso. A partir daí, dará início ao processo licitatório para, enfim, assinar a ordem de serviço e começar a obra. A expectativa é que isso ocorra ainda no primeiro semestre do ano.

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB