De autoria do Executivo, PL sancionado na Câmara disponibiliza oportunidade para revitalização da avenida Governador Celso Ramos
PORTO BELO – Como uma das últimas decisões proferidas pelos representantes do Legislativo em 2019, o projeto de lei nº 88/2019 foi aprovado em segunda votação dia 20 de dezembro, em sessão extraordinária. De autoria do Poder Executivo, o PL trata da adesão do município à operação Finisa, um programa de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) destinado a projetos do setor público nas áreas de infraestrutura e saneamento.
A lei foi sancionada em 2 de janeiro e permitirá à municipalidade obter uma linha de crédito no valor até R$ 5,5 milhões. O destino do recurso são as obras de revitalização da avenida Governador Celso Ramos, no trecho compreendido pelo centro da cidade.
De acordo com o vereador Diogo Santos (MDB), a Câmara autorizou a Prefeitura a aderir ao financiamento por entender que, sem contar com esse aporte financeiro, o município não teria condições de realizar a obra – nem qualquer outra de grande impacto orçamentário. “Somente com recursos próprios, nenhuma cidade da região consegue”, acredita. Além disso, o atual presidente do Legislativo destaca que Porto Belo está com as finanças em dia, o que permite ao Executivo honrar o compromisso. “A Prefeitura tem um índice de endividamento baixo. Senão, nem teria possibilidade de aderir ao financiamento”, observa.
Com o projeto sancionado, cabe à gestão municipal finalizar o trâmite com a Caixa para dispor do recurso. A partir daí, dará início ao processo licitatório para, enfim, assinar a ordem de serviço e começar a obra. A expectativa é que isso ocorra ainda no primeiro semestre do ano.
BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB