Projeto propõe políticas públicas para autistas

Legislativo aprovou projeto que institui a Semana de Conscientização e a Política Municipal de Atendimento a portadores de TEA

PORTO BELO – A Câmara de Vereadores aprovou no dia 10 de fevereiro um projeto de lei de autoria de Diogo Santos (MDB) que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A primeira visa dar visibilidade a uma realidade com a qual muitas famílias no município convivem; a segunda, garantir que a municipalidade dê atendimento adequado aos portadores da deficiência e seus responsáveis.

De acordo com o projeto, a primeira semana de abril será dedicada à conscientização do autismo e coincide com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril). Uma lei municipal de 2016 fixava a mesma data como dia de conscientização do autismo em Porto Belo e será revogada pelo presente texto, caso seja sancionado pelo prefeito Emerson Stein (MDB).

Se aprovado, o projeto incumbirá o governo municipal de promover campanhas institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o chamado transtorno do espectro autista (TEA), um problema cujo entendimento ainda não é preciso (estudos recentes apontam para causas genéticas) e que afeta, principalmente, a capacidade de socialização do indivíduo.

Atualmente, uma série de distúrbios estão associados ao autismo (daí o “espectro”) e são classificados conforme o grau de comprometimento da capacidade funcional – de casos graves, em que há indicativos de atraso mental, a situações leves, que não impedem o autista de levar uma vida normal.

“O TEA, hoje, é a maior demanda da Apae”, afirma Simonety Athanasio, diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Belo. De acordo com ela, dos 127 alunos atendidos pela instituição, 80 possuem algum distúrbio associado ao espectro autista – e há mais dezoito na lista de espera por vagas.

Autor do projeto, Diogo Santos ficou surpreso quando essa pauta chegou até seu gabinete. Até então, não tinha ideia de quantas famílias portobelenses conviviam com as complexidades do TEA. Em razão disso, propôs uma política municipal de atendimento, delineando como diretrizes o desenvolvimento de ações intersetoriais, a participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas para o setor, atenção integral e atendimento multidisciplinar, objetivando o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento, além de programas de inserção de portadores de TEA no mercado de trabalho.

Segundo Simonety Athanasio, o diagnóstico e a estimulação precoce (a partir de 5 anos e 11 meses) são fundamentais no tratamento do autismo. Ela informa que a Apae possui uma equipe multidisciplinar envolvida no atendimento de casos de TEA, porém o principal desafio é espacial: a sede, localizada na avenida Governador Celso Ramos, 3016, no centro de Porto Belo, é pequena para dar conta da procura. Para minimizar o problema, a associação adquiriu uma casa ao lado da escola e ampliou sua estrutura. A inauguração dessa obra será na próxima segunda, dia 2 de março.

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB