RESOLUÇÃO Nº 002/2019

 

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, na conformidade com o que dispõe o Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, resolve constituir a seguinte Comissão de Licitação:

Art. 1º Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2019, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas modalidades, com o devido cadastramento, na forma seguinte:

 

I – Presidente: Leydyani Mendes da Silva;

II – Secretária: Adriane Fabiani de Almeida:

III – Membro :Jovelina Luzia Ribeiro;

 

 

Art. 2º – De acordo com a Resolução n° 012/2013, os membros da presente comissão, fazem jus à gratificação pelo exercício da função de Presidente, no valor de 200 (duzentas) UFM-PB mensais e os demais membros, o valor de 15 (cento vinte cinco) UFM-PB mensais, para cada função.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.

 

 

Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2019.

 

 

Ver. Altino Torquato dos Santos Junior                                       Ver. Silvana Nunes Stadler

Presidente                                                                                    Vice-Presidente

 

 

Ver. Diogo dos Santos                                                             Ver. Bento Sebastião Voltolini

1° Secretário                                                                             2° Secretário

 

Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                                      “Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”