Resumo da 22ª sessão ordinária (6/06)

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Resolução (PR) nº 13/19, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera o artigo 2º do PR 008/19, o qual passará a ser lido da seguinte forma: “O programa Vereador e Vereadora Mirim será implantado mediante adesão das escolas públicas e/ou privadas e abrangerá o Ensino Fundamental II (6º ano e 9º anos)”.

PR nº 14/19, da Mesa Diretora, instituindo o regimento interno do programa Vereador e Vereadora Mirim, a ser implantado no segundo semestre do presente ano legislativo, com a realização de campanha entre as escolas do município e eleição dos representantes do primeiro parlamento mirim, cujo mandato será de agosto a dezembro de 2019.

INDICAÇÃO APROVADA

Indicação nº 93/19, de autoria da vereadora Silvana Stadler (PTB), solicitando ao Executivo a manutenção da iluminação pública na orla do bairro Enseada Encantada.

MOÇÕES APROVADAS

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade moção de parabenização de autoria dos vereadores Diogo Santos (MDB) e Altino Júnior (PSD) a ser entregue aos funcionários municipais que integram a equipe do Núcleo de Apoio Saúde da Família (Nasf) pela participação na certificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), iniciativa do governo federal para melhoria dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os servidores do município Alexandre Santos, Juliano Araújo, Thaise Pahl, Waldir Santos e Guilherme Lucero tiveram desempenho considerado “ótimo” pelos avaliadores do programa.