PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Parlamentar (PLP) nº 34, de autoria do vereador Altino Torquato Júnior (PSD), nomeando “João Carlos” a rua que possui código de logradouro 4023 e liga a rua Abdenago Lemos Corrêa à avenida Governador Celso Ramos, no bairro Perequê.
PLP nº 35, dos vereadores Jonatha Cabral (PT) e Silvana Stadler (PTB), que institui a Vila Gastronômica de Porto Belo no corredor que vai da ponte do rio Perequezinho, no bairro Perequê, até o calçadão da Enseada Encantada, compreendendo as imediações do Píer Municipal e da Praça da Bandeira. De acordo com o texto, o poder Executivo ficará autorizado a criar mecanismos de incentivo a investimentos do setor privado no segmento gastronômico nessa região.
Projeto de Resolução (PR) nº 8, de autoria da Mesa Diretora, instituindo o projeto Legisl-AR, que tem por finalidade orientar as ações do departamento de comunicação da Casa. O programa prevê a escolha, entre os parlamentares, de um Coordenador de Comunicação, que será responsável por implementar diversas ações de mídia visando dar maior visibilidade ao trabalho do Legislativo municipal.
INDICAÇÃO APROVADA
Indicação nº 94/19, de autoria do vereador Marcos Marques (PRB), solicitando ao departamento de Obras do município que proceda a manutenção da rua Recanto dos Açores, no bairro Araçá. A rua de que trata a indicação dá acesso à escola municipal Francisco José Marques e possui um trecho não pavimentado que se encontra em condições precárias em razão do tráfego constante de veículos.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento nº 46, do vereador Marcos Marques (PRB), solicitando ao Executivo a elaboração de um projeto para a construção de um centro administrativo passível de abrigar todas as secretarias que hoje estão espalhadas em imóveis alugados. A medida, defende o vereador, trará significativa economia aos cofres públicos.
Requerimento nº 47, dos vereadores Rosaura Rodrigues, Jonatha Cabral (PT), Jonas Raulino (MDB) e Marcos Marques (PRB), pedindo informações ao chefe do Executivo sobre a aplicação dos recursos obtidos através das multas emitidas pela Guarda Municipal em 2018.
