URBANISMO
Parlamentares têm sido pressionados a dar uma solução ao problema. Legislação, porém, é um entrave
PORTO BELO – Na tarde da última sexta-feira (05), parlamentares se reuniram na sede do Legislativo com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O motivo do encontro foi o envio de um ofício ao Executivo, a pedido do vereador Diogo Santos (MDB), solicitando o encontro para discutir o problema dos terrenos baldios. Segundo Diogo, existe uma cobrança muito grande, por parte da população, pela resolução da questão: “De janeiro para cá, ela praticamente triplicou”, informou o emedebista.
Participaram da conversa, além de Diogo, os vereadores Altino Júnior (PSD), Silvana Stadler e Joel Lucinda (PTB) e Célio Ramos (MDB). O secretário municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Cordeiro, a diretora de Fiscalização da pasta, Franciele Fagundes da Rosa, e o fiscal Rodrigo Fagundes da Rosa representaram o Executivo. Por meio dessa comitiva, Diogo e seus colegas souberam que a situação não é de simples resolução.
Rodrigo explicou que, desde o segundo semestre de 2017, seu setor emitiu 404 notificações para terrenos em situação irregular. Mais de 80% dessas notificações foram encaminhadas a proprietários de áreas localizadas no bairro Perequê. A maioria (70%) não possui residência no município.
Em razão disso, uma boa parte das notificações sequer chega aos destinatários. Como o cadastro de proprietários que a prefeitura dispõe está desatualizado, muitas das cartas encaminhadas são devolvidas pelos correios. Cinquenta e nove das 404 comunicações enviadas no período não foram entregues.
Outra dificuldade está na própria legislação. A lei municipal que regulamenta a limpeza de terrenos baldios estabelece um prazo de até 45 dias, a partir da data da notificação, antes que a prefeitura proceda a limpeza e encaminhe a conta ao proprietário. Enquanto isso, o mato cresce, vizinhos despejam lixo e ratos, baratas e mosquitos usam o local como morada. “Com esse problema da dengue, fica ainda pior”, lembrou Silvana.
Leonardo pôs os vereadores a par de um obstáculo extra: o contrato da empresa responsável pela limpeza venceu no final do ano passado. A pasta já encaminhou solicitações de orçamentos a outras companhias e espera o retorno dessa correspondência para poder abrir nova licitação. Não há, portanto, previsão para que o serviço seja restabelecido. “É algo extremamente complicado”, resumiu o secretário, as dificuldades do setor.
PENAS MAIS RIGOROSAS
Os vereadores se comprometeram a submeter ao plenário uma revisão da legislação municipal. Atualmente, de 
acordo com a Lei 2404, aprovada em junho de 2016 e modificada por duas leis complementares no ano seguinte, os proprietários de terrenos baldios flagrados em situação irregular têm até 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos, sob pena de pagar multa no valor de 200 UFM (unidade fiscal do município que corresponde a R$ 2,81).
Na avaliação dos parlamentares, é necessário impor multas mais pesadas, bem como reduzir o tempo de aplicação da sanção. Outra medida discutida foi a realização de uma campanha de conscientização. “Vamos ver isso com o setor jurídico [da Câmara] e levar [a proposta] ao Prefeito”, antecipou Diogo.
Texto: Assessoria Câmara PB
