Data Categoria Legislatura Título Texto Anexo
19/02/2020 Portarias PORTARIA Nº 01/2020  PORTARIA – PONTO FACULTATIVO PORTARIA Nº 1 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 ESTABELECE…
20/12/2019 Portarias PORTARIA- PONTO FACULTATIVO PORTARIA- PONTO FACULTATIVO PORTARIA Nº 06 DE  20 DE  DEZEMBRO DE 2019 ESTABELECE…
28/02/2019 Portarias PORTARIA Nº 01 DE 28 DE  FEVEREIRO DE 2019  PORTARIA- PONTO FACULTATIVO   ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA…
05/07/2018 Portarias PORTARIA Nº 010 DE  04 DE  JULHO DE 2018   ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE…
29/06/2018 Portarias PORTARIA Nº 009 DE 28 DE JUNHO DE 2018   ESTABELECE HORÁRIO DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO…
25/06/2018 Portarias PORTARIA Nº 008 DE 26 DE  JUNHO DE 2018   PORTARIA- PONTO FACULTATIVO       ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA…
25/04/2018 Portarias PORTARIA Nº 004 DE 26 DE ABRIL DE 2018 PORTARIA- PONTO FACULTATIVO   ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE…
27/03/2018 Portarias PORTARIA Nº 03 DE 27 DE  MARÇO DE 2018   PORTARIA- PONTO FACULTATIVO     PORTARIA Nº 03 DE 27 DE  MARÇO DE 2018      …
08/02/2018 Portarias PORTARIA- PONTO FACULTATIVO   PORTARIA Nº 01 DE 08 DE  FEVEREIRO DE 2018       ESTABELECE PONTO FACULTATIVO…
19/12/2017 Portarias PORTARIA Nº 006 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2017   ESTABELECE RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREDORES DO MUNICÍPIO DE…
08/11/2017 Portarias Portaria n° 005/2017                                    Portaria n° 005/2017                                …
01/11/2017 Portarias PORTARIA Nº 004 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017   PORTARIA- PONTO FACULTATIVO     PORTARIA Nº 004 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017      …
12/04/2017 Portarias PORTARIA- PONTO FACULTATIVO PORTARIA Nº 002 DE 12 DE ABRIL DE 2017 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA…