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Projeto de Lei Nº 041/2011 |
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Data: 21/11/2011 |
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Autor: AILTO NECKEL DE SOUZA |
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DÁ DENOMINAÇÃO Á SERVIDÃO |
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PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 041/2011
“DÁ DENOMINAÇÃO Á SERVIDÃO”.
Art. 1º - Fica Denominada “ BERNARDINO DE SOUZA BATISTA”, a servidão que tem seu inicio na rua Izidoro Batista e tem seu término na rua João Jordelino, no Bairro de Pereque, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2011.
Ailto Neckel de Souza
Vereador - PSD
“ Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
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