|
|
|
| |
Projeto de Lei Nº 033/2013 |
| |
Data: 06/12/2013 |
| |
Autor: JOÃO PAULO SERPA |
| |
PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 033/2013 |
| |
PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 033/2013 REDAÇÃO FINAL
“ CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM, INSTITUI O “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICIPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: Vereadores Estevão B. Guerreiro – Maninho, Jonas Amadeu Raulino e Frank Max Marques.
Art. 1º - Fica instituído a terceira semana do mês de novembro de cada ano como a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção a Saúde do Homem – NOVEMBRO AZUL”, no Município de Porto Belo.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, incluir o NOVEMBRO AZUL no calendário anual de realizações da pasta, realizando, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades da sociedade civil organizada e com organizações profissionais e cientifica, ações e campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas para esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos.
Art. 3º - A Semana a que se refere ao caput 1º será dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem, priorizando as áreas de cardiologia, urologia, saúde mental, gastrenterologia e pneumologia.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Salas das Sessões, 06 de dezembro de 2013
João Paulo Serpa
Presidente
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
|
|
