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Projeto de Lei Nº 036/2016 |
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Data: 02/05/2016 |
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Autor: AILTO NECKEL DE SOUZA |
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PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 036/2016 |
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PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 036/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO
Art. 1º – Fica denominada “JOÃO BORGES”, a Servidão que tem seu inicio na Rua Salustiano Novaes, e tem seu término em terras de propriedade da Senhora Magna Mara Gerent, no Bairro Pereque, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de abril de 2016
AILTO NECKEL DE SOUZA
VEREADOR - PSD
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
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