Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Segundo Secretário Diogo dos Santos – MDB e com a presença dos demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonatha Carlo Cabral – PT, Jonas Amadeu Raulino – MDB, Marcos Venicius Marques – PRB, e Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e com a ausência justificada da Vereadora Silvana Nunes Stadler – PTB e do Vereador Jonas Amadeu Raulino. Às dezenove horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos e conforme a Resolução nº 005/2018, convidou o Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Terminada a leitura do trecho da Bíblia, conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidou o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Diogo dos Santos para proceder a leitura da Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de novembro do ano de dois mil e dezoito, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Francisco Scottini pediu a dispensa da leitura, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal e de outras origens que foram os seguintes: Da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária foi apresentado o ofício nº 004/2018, no qual solicita agendamento de data para apresentação das atividades da mesma; Da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Tijucas foi apresentado o ofício Circular nº 01/2018 convidando para participar de Audiência Pública sobre o Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti que acontecerá no dia vinte de novembro do ano em curso , às dezenove horas e trinta minutos, no pavilhão da Igreja Santa Terezinha, Bairro Universitário, Tijucas/SC; Do Instituto Federal Catarinense Campus Camboriú foi apresentado o ofício Circular nº 002/2018-GDG/CAM/IFC no qual convida para participar de Audiência Pública a respeito da criação do curso superior em Engenharia Agronômica, que acontecerá no dia treze de novembro do corrente ano, às quatorze horas no Auditório Nobre do IFC – Campus Camboriú; MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO: Do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, foram apresentados os seguintes ofícios: ofício nº 251/018/GAB-PB no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 045/2018, que “Dispõe sobre o Licenciamento de Atividades Ambulantes e Prestação de Serviços Temporários, e dá outras providências”; e ofício nº 256/2018 no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos senhores vereadores, o Projeto de Lei nº 047/2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Belo para o exercício financeiro de 2019”. MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: Do Gabinete do Vereador Diogo dos Santos, foram apresentadas as seguintes indicações: indicação 225/2018 solicitando a manutenção e/ou reforma dos abrigos de passageiros de ônibus já existentes no Município de Porto Belo; indicação 226/2018 – solicitando a implantação de um projeto de internet Wi-Fi gratuita nas praças, pontos turísticos e demais equipamentos públicos do Município, como o Píer Turístico, Calçadão Enseada Encantada e Ginásio de Esportes Municipal; indicação 227/2018 –solicitando que seja realizado melhorias, bem como a pavimentação com recursos próprios e/ou em parceria com a comunidade através do Programa Pavimentação Comunitária, na rua Mario Padilha (trecho não pavimentado), no Loteamento Jardim Dourado, Bairro Perequê, neste Município; indicação 228/2018 – solicitando que seja realizado melhorias, bem como a pavimentação com recursos próprios e/ou em parceria com a comunidade através do Programa Pavimentação Comunitária, na rua Paraná, Bairro Vila Nova, neste Município; indicação 229/2018- solicitando que seja realizado melhorias, bem como a pavimentação da Servidão Juarez Pereira, Bairro Alto Perequê, neste Município; indicação 230/2018 – solicitando que seja realizado melhorias, bem como a pavimentação da Servidão Marcolino Teodóro Dias, Bairro Alto Perequê, neste Município; e indicação 231/2018 – solicitando que seja realizado melhorias, bem como a pavimentação da Servidão Palmeiras, Bairro Alto Perequê, neste Município. Terminada a leitura do material de pequeno expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou o grande expediente no qual os Senhores Vereadores fizeram uso da palavra para tratar de assuntos relevantes ao município, conforme áudio da respectiva sessão ordinária que fica desde já fazendo parte integrante da presente Ata, os seguintes Senhores Vereadores: Primeiro: Joel Orlando Lucinda, Segundo: Francisco Scottini e Terceiro: Marcos Venicius Marques. Terminado o pronunciamento dos Senhores Vereadores no grande expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo segundo do regimento interno, o Senhor Presidente anunciou o prolongamento de expediente, com a deliberação das seguintes proposições: aprovadas em única votação por unanimidade dos Senhores Vereadores as indicações nº s 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231/2018. Concluída a matéria para deliberação do plenário no prolongamento do expediente, e não havendo material para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda encaminhou para as comissões que lhe compete, apresentar parecer aos seguintes projetos: Comissões e Justiça e Redação e Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação, apresentarem parecer aos Projetos de Lei nº s 045 e 047/2018. Pela ordem os Presidentes Vereadores Altino Torquato dos Santos Júnior e Marcos Venicius Marques convocaram seus membros para reunião no dia sete de novembro do ano em curso às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Poder Legislativo; Em seguida os Presidentes Vereadores Diogo dos Santos e Bento Sebastião Voltolini convocaram seus membros para reunião no dia doze de novembro do ano em curso, às quatorze horas, na sala de reuniões do Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda anunciou a Quadragésima Quinta Sessão Ordinária para o dia doze de novembro do ano em curso, em horário regimental. Em seguida declarou encerrada a Quadragésima Quarta Sessão Ordinária e devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Joel Orlando Lucinda Altino T. dos Santos Júnior Diogo dos Santos
Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”
