Ata da Sexta Sessão Ordinária realizada no seu Primeiro Período Legislativo, do seu Terceiro ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Vice-Presidente Vereadora Silvana Nunes Stadler – PTB, Primeiro Secretário Diogo dos Santos – MDB, Segundo Secretário Bento Sebastião Voltolini – PPS e demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Joel Orlando Lucinda – PTB, Jonatha Carlo Cabral – PT e Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e com a ausência justificada do Vereador do Vereador Jonas Amadeu Raulino – MDB e ausência do Vereador Marcos Venicius Marques – PRB. Às dezenove horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente-Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior deu por aberto os trabalhos e conforme a Resolução nº 005/2018, convidou o Vereador Jonatha Carlo Cabral para proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Terminada a leitura do trecho da Bíblia, conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, o Senhor Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Bento Sebastião Voltolini para proceder a leitura da ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, onde não houve leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Joel Orlando Lucinda pediu a dispensa da leitura, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal e de outras origens, que foram os seguintes: Do Conselho Municipal de Esportes foram apresentados os seguintes pareceres: Parecer nº 01/2019 em resposta ao ofício nº 005/2019 no qual solicita parecer a respeito do Projeto de Lei Parlamentar nº 006/2019 e Parecer nº 02/2019 em resposta ao ofício nº 035/2019 no qual solicita parecer a respeito do Projeto de Lei Parlamentar nº 007/2019; Da Secretaria de Assistência Social foi apresentado ofício nº 001/2019 no qual solicita o auditório da Câmara de Vereadores para a realização de oficinas; MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: OFÍCIOS: Do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, foram apresentados os seguintes ofícios: ofício nº 060/2019/GAB-PB, no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 011/2019, que “Estabelece obrigação aos hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, barracas de praia, vendedores ambulantes e ainda embarcações ou flutuantes autorizados pela Administração Pública Municipal a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante”; ofício nº 061/019/GAB-PB no qual solicita a devolução do Projeto de Lei nº 009/2019; e ofício nº 062/2019/GAB-PB, no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 013/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa Pró-Transporte do Avançar Cidades e tomar empréstimo junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências”; MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: PARECERES: Da Comissão Parlamentar de Justiça e Redação proferiram Parecer Favorável para deliberação e aprovação do Plenário concernente ao Projeto de Lei nº 010/2019 e Projeto de Lei Parlamentar nº 010/2019; Da Comissão Parlamentar de Educação, Saúde e Assistência Social foi proferido Parecer Contrário ao Projeto de Lei Parlamentar nº 075/2018, de acordo com parecer exarado pelo Conselho Municipal de Saúde e quanto ao Projeto de Lei Parlamentar nº 010/2019, decidiram os membros encaminhar o mesmo para o Conselho e Secretaria Municipal de Saúde para que emitam parecer; INDICAÇÕES: Do Gabinete do Vereador Jonas Amadeu Raulino, foram apresentadas as seguintes indicações: indicação nº 038/2019 na qual indica a Senhora Terezinha Guerreiro Serpa para receber a honraria Mulher de Valor; e indicação nº 039/2019,solicitando a instalação de uma travessia elevada na Rua Luiz Scaburi, Bairro Vila Nova, neste Município, próximo à Igreja Evangélica Quadrangular, pois devido à imprudência de alguns motoristas, a circulação de veículos em alta velocidade no local, tem colocado em risco a segurança de pedestres; Do Gabinete da Vereadora Silvana Nunes Stadler foi apresentada a indicação nº 040/2019, solicitando a manutenção com patrola na Rua Nilo César Estevão de Souza, Bairro Alto Perequê, neste Município, pois o alto fluxo de veículos na via tem agravado ainda mais o estado de conservação da mesma. Esta indicação visa atender aos diversos pedidos da comunidade; Do Gabinete do Vereador Bento Sebastião Volotlini foi apresentada a indicação nº 041/2019, solicitando a limpeza em geral em todas as ruas e servidões no Bairro Vila Nova, neste Município; REQUERIMENTO: Dos Gabinetes dos Vereadores Joel Orlando Lucinda e Bento Sebastião Voltolini foi apresentado o Requerimento nº 019/2019 solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao poder Legislativo Projeto de Lei de desapropriação amigável do terreno de propriedade da JF Empreendimentos, situado na Rua Maurílio Manoel da Silva, próximo ao Fórum, para a construção da nova Delegacia de Polícia Civil do Município de Porto Belo; MOÇÃO: Dos Gabinetes dos Vereadores Diogo dos Santos e Altino Torquato dos Santos Júnior foram apresentadas as Moções de Agradecimento aos Senhores Jaime José Sancho e Rubens César Martins por seus mais de trinta e cinco anos de serviços prestados ao Município de Porto Belo; Do Gabinete da Vereadora Silvana Nunes Stadler foi apresentada a Moção de Pesar à família da Senhora Rosalina Ana Martins Ferreira, por seu falecimento em primeiro de março do ano em curso. Terminada a leitura do material do pequeno expediente, não havendo Vereadores inscritos na Secretaria desta Casa para uso da palavra na tribuna no grande expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo segundo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior anunciou o prolongamento de expediente, com a deliberação das seguintes proposições: aprovadas em única votação por unanimidade dos Vereadores presentes, as indicações nº s 038, 039, 040 e 041/2019; aprovado em única votação por unanimidade dos Vereadores presentes o Requerimento nº 019/2019 e aprovadas em única votação por unanimidade dos Vereadores presentes, as moções de agradecimentos e pesar. Concluída a matéria para deliberação do plenário no prolongamento do expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior anunciou a ordem do dia para deliberação e votação do seguinte projeto: após leitura e discussão a Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues pediu vistas ao Projeto de Resolução nº 004/2019. Terminada a matéria para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente-Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior encaminhou para as comissões que lhe compete, para apresentarem parecer aos seguintes projetos: Comissão de Justiça e Redação proferir parecer aos Projetos de Lei nº s 011 e 013/2019; Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Controle Público proferir parecer aos Projetos de Lei nº s 011 e 013/2019; Comissão do Meio Ambiente, Pesca e Agropecuária proferir parecer ao Projeto de Lei nº 011/2019 e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas proferir parecer ao Projeto de Lei nº 013/2019. Pela ordem os Presidentes-Vereadores Joel Orlando Lucinda, Bento Sebastião Voltolini e Diogo dos Santos convocaram seus membros para reunião no dia onze de março do corrente ano, às quatorze horas, na sala de reuniões do Poder Legislativo, em seguida na ausência do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação, Sr. Jonas Amadeu Raulino, a Vereadora-Membro da Comissão, Sra. Silvana Nunes Stadler solicitou a Secretaria desta Casa que avisasse o Presidente da mesma que a reunião da Comissão ficou marcada para o dia 11 de março do ano em curso, as 14H00. Ainda pela ordem, o Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda informa que as reuniões da Comissão Parlamentar de Justiça e Redação acontecerão sempre às segundas-feiras e primeira quinta-feira de cada mês às quatorze horas. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior anunciou a Sétima Sessão Ordinária para o dia onze de março do ano em curso, em horário regimental e declarou encerrada a Sexta Sessão Ordinária e devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos sete dias do mês de março do ano dois mil e dezenove.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..
Altino T. dos Santos Júnior Diogo dos Santos Bento Sebastião Voltolini
Presidente 1º Secretário 2º Segundo
