DIOGO DOS SANTOS, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando: 1 – Quais serão as próximas ações do Poder Executivo referente a implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário, após a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município? 2 – Qual o prazo para início do processo de implantação do mesmo? 3 – Quem executará a implantação será a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan ou a concessão será revista e realizado de outra forma?
Termos em que pede deferimento.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2019.
Diogo dos Santos
Vereador – MDB
