DOS GABINETES DOS VEREADORES MARCOS VENICIUS MARQUES E JONATHA CARLO CABRAL
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO
MARCOS VENICIUS MARQUES E JONATHA CARLO CABRAL, Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requerem à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando um posicionamento a respeito do Requerimento nº 038/2018, protocolado e aprovado em 09/04/2018, no qual solicita informações sobre a existência de políticas públicas em desenvolvimento ou execução, que visem a assistência e recuperação de dependentes químicos em nosso Município. Em oportuno, sugerimos, ainda, que caso não haja tais políticas sendo aplicadas, que o Poder Executivo possa desenvolver ações educativas no âmbito da prevenção e combate ao uso de drogas.
Termos em que pedem deferimento.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2018.
Marcos Venicius Marques Vereador – PRB
Jonatha Carlo Cabral Vereador – PT
