Resumo da 25ª sessão ordinária (24/06)

INDICAÇÕES APROVADAS

Indicação nº 95/19, do vereador emedebista Diogo Santos, pedindo ao departamento de trânsito da Prefeitura que execute melhorias na sinalização do cruzamento das avenidas Governador Celso Ramos e Colombo Machado Salles, no bairro Perequê. Segundo o vereador, a indicação traduz a solicitação de alguns moradores e comerciantes daquela área, que consideram o cruzamento perigoso e a atual sinalização, precária.

Indicação nº 96/19, de Diogo Santos, solicitando ao Executivo a reforma ou substituição da academia popular instalada na praça do bairro Jardim Dourado, localizada na esquina das ruas Mauro João Jaques e Mario Padilha. De acordo com moradores do local, os atuais equipamentos não oferecem as devidas condições de uso.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Requerimento nº 48, da vereadora Rosaura Rodrigues (PT), solicitando informações ao chefe do Executivo, Emerson Stein (MDB), e à secretária municipal de Saúde, Jainara Nordio, a respeito da Unidade Básica de Saúde (UBS) Pedro Tomazoni, no bairro Santa Luzia. Segundo Rosaura, que esteve no local e conversou com os funcionários da unidade, foram constatados problemas na estrutura no prédio, como afundamento do piso de alguns consultórios e infiltrações em diversos pontos.

Requerimento nº 49, assinado pelos vereadores Altino Júnior (PSD) e Diogo Santos (MDB) e endereçado ao poder Executivo, solicitando melhorias na avenida Governador Celso Ramos, na altura da subida do morro de Bombas, com o objetivo de facilitar o acesso dos moradores que vivem na margem esquerda da rodovia e precisam realizar uma conversão perigosa para entrar na Lúcio Basílio, servidão que dá acesso à comunidade.

“Essa questão é algo bastante antigo, porém, com o grande fluxo de moradores atualmente, cresce a urgência em se pensar em um equipamento (rótula ou recuo) na entrada da comunidade”, destacou o texto apresentado pelos dois vereadores e aprovado pelo plenário da Câmara. Altino e Diogo pedem que a Prefeitura instale nova sinalização na entrada do bairro Araçá, com destaque para a Lúcio Basílio, e dê início à elaboração de um projeto viário que contemple a construção de uma ciclovia e de “uma nova alternativa de acesso à localidade”.

MOÇÕES APROVADAS

Moção nº 7/19: os vereadores Rosaura Rodrigues, Jonatha Cabral (PT) e Marcos Marques (PRB) requisitaram ao plenário da Câmara que encaminhe aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos integrantes da bancada catarinense em Brasília, uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)15/2015, que propõe tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Criado em 2007, o Fundeb tem término previsto para 2020. De autoria da então deputada Raquel Muniz (PSD-MG), a PEC 15 está aguardando parecer na Comissão Especial da Câmara. “O Fundeb é imprescindível para o financiamento da educação pública, em especial nas redes municipais de educação em nosso Estado”, destaca o texto assinado pelos vereadores, que esperam conquistar o voto favorável dos deputados catarinenses à aprovação da proposta, bem como seu empenho no sentido de manter as atuais fontes de recursos e ampliar a participação da União na composição do fundo.

Moção de parabenização nº 8/19, da vereadora Silvana Stadler (PTB), a ser entregue ao Centro Educacional Mundo Mágico, escola privada de ensino fundamental localizada no centro de Porto Belo, pela execução, há cinco anos, do projeto “Nossos Governantes”. Idealizado pela professora Daiane Eliana de Melo e apoiado pela diretora da instituição, Vera Evaristo de Andrade, o projeto faz com que os alunos participem da gestão escolar na qualidade de prefeitos e secretários mirins. Os representantes são escolhidos por meio de um processo eleitoral, do qual participam alunos, pais e professores. Silvana também propôs que se concedesse moção de parabenização à professora Daiane (moção n° 9/19).